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Desta sina o Brasil não escapa, entre outros motivos (políticos, em especial, e econômicos) pela facilidade de arrecadação. Afinal, trata-se de bens de alto valor agregado e praticamente sem chance de truques para escapar mesmo com o chamado - candidamente - de "planejamento tributário". É tudo o que os governos adoram: arrecadar cada vez mais para gastar mais.
A Anfavea relatou receio em relação a um possível aumento do ônus tributário, que segundo o presidente da entidade, Igor Calvet, "não era a proposta inicial do governo". Se além dos aumentos de custos naturais em razão de novas exigências de normas de segurança e ambientais com cronogramas já estabelecidos, houver uma tentação de aproveitar a reforma para aumentar impostos, a indústria vai perder certamente o ritmo de recuperação ainda bastante modesto previsto até o fim desta década. A sugestão da Anfavea é o imposto seletivo ter alíquota de até 5%.
Outro fator de demora na decisão por parte do Governo Federal é a regulamentação do Programa Mover que dará estímulos via IPI Verde e servirá de base ao futuro imposto seletivo quando o IPI deixar de existir.
Em recente entrevista, o secretário do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Ualace Lima, admitiu que ainda faltam seis portarias a serem liberadas até dezembro, como se fosse algo completamente natural. No entanto, isso não justifica os atrasos e sim esconder-se atrás da burocracia estatal retrógrada.
Manifesto SAE Brasil e transição energética no País
Com uma atuação sólida na área de engenharia automobilística desde 1991, afiliada à SAE International que nasceu como uma associação de engenheiros automobilísticos nos EUA, em 1916, a SAE Brasil aprofundou seus estudos técnicos e procurou sempre discuti-los e divulgá-los por mais de uma dezena de eventos anuais.Agora publicou um manifesto em que chama atenção para os marcos regulatórios da União Europeia (UE) sobre controle de gases de efeitos estufa (CO²) de veículos novos.
Em 10 anos, apenas poderão ser vendidos automóveis, comerciais leves e até veículos pesados com zero emissão de gás carbônico na UE. Esta decisão, embora sujeita a possíveis revisões pelo forte posicionamento contrário de vários fabricantes europeus, repercute de forma direta na indústria de outros países. E neste ponto a SAE Brasil apoia o panorama brasileiro e defende uma transição energética justa, tecnicamente fundamentada e adaptada a cada região.
Pela ótica do nosso País, a entidade aponta que a transição energética precisa ser tão global quanto possível, mas tão regional quanto necessária para se viabilizarem os temas ambiental, econômico e social (ESG, em inglês). E chama atenção que o conceito "do poço (origem do combustível ou fonte energética) à roda (que movimenta o veículo)" precisa ser levado a sério, algo subestimado pelos europeus.
Esta coluna igualmente defende soluções que o Brasil domina: flexfuel, etanol, biodiesel e híbridos regionais. Há necessidade de uma transição organizada, em vez de um açodamento que traz problemas de infraestrutura, investimentos elevados, demora na recarga e exige muito tempo entre outros. Sem contar o conceito "berço ao túmulo", ainda pouco considerado. Todavia, cedo ou tarde, terá de ser enfrentado.
Vale ressaltar que a Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA) foi a primeira entidade a defender os princípios acima citados.
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