Como obter a isenção de impostos para carro PcD?

As mudanças recorrentes nas regras para compra do carro zero-quilômetro pelo público PcD têm confundido a cabeça de muitos interessados no benefício. A mais recente, que ainda não foi para o papel, prevê o aumento do teto do desconto de IPI dos veículos de R$ 200 mil para R$ 300 mil.

Para te ajudar a entender como está o processo, atualmente, fizemos um apanhado com as perguntas mais importantes: Quem tem direito? Quais impostos são descontados? Qual o limite de valor do carro? E como dar entrada? Confira abaixo!

Quem pode?

Vamos começar, é claro, sobre a explicação do público-alvo do desconto. De acordo com as regras do programa, a isenção é válida para pessoas com deficiências física, mental, intelectual, visual ou sensorial de longo prazo.

Lista de doenças e deficiências que dão direito:

Doença de Parkinson;

Deficiências:

O benefício também pode ser adquirido para os acompanhantes ou tutores legais das pessoas que não têm condição de conduzir o veículo, como nos casos de deficiência mental ou visual.

Quais impostos são isentos?

As pessoas com deficiência podem ter isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

No caso do IPI, a isenção só vale para veículos que custam até R$ 200 mil e que têm motor com litragem igual ou menor que 2.0 e que tenham quatro portas. Isso vale para modelos flex (gasolina/etanol), híbridos ou elétricos. O benefício pode ser solicitado apenas a cada dois anos.

No caso do IOF, a regra é mais simples. A retirada do tributo só acontece uma vez e vale apenas para carros com no máximo 127 cv de potência.

A isenção do ICMS vale para carros com preço até R$ 70 mil e se torna parcial em veículos que custam entre esse valor e R$ 100 mil. A regra varia de estado para estado. No caso do Rio, por exemplo, só há o primeiro limite dos R$ 70 mil. A partir desse valor, o imposto é cobrado de forma integral.

Um detalhe: com o uso da isenção do ICMS, o veículo não pode ser transferido para outro dono pelo prazo mínimo de quatro anos. Com a isenção de todos os impostos, a redução no preço final do carro pode ultrapassar os R$ 20 mil em alguns casos.

Como pedir as isenções?

Bom, chegamos à parte complicada do processo, que é obter todos esses descontos. A burocracia no Brasil é comum para quase tudo e não é diferente no caso da compra de carros zero-quilômetro pelo público PcD.

Primeiro, é necessário obter um laudo médico que comprove a deficiência ou a doença. O documento deve ser feito por médico do Sistema Único de Saúde (SUS) ou por profissionais do Departamento de Trânsito (Detran) do seu estado.

Também é necessário levar documentos como RG, CPF, CNH (caso o solicitante seja motorista) e comprovante de residência. Se o PcD não for dirigir, é necessário apresentar uma declaração de identificação do condutor, que é emitida pela Receita Federal.

Há ainda o requerimento de pedido de isenção do IPI - também fornecido pela Receita Federal -, declaração simples do imposto de renda dos últimos dois anos, comprovante de regularidade de contribuição do INSS e curatela, nos casos em que o carro será registrado no nome de terceiros.

Para o ICMS, é preciso levar requerimento de isenção, carta do vendedor, a cópia do simples da última declaração de IR e o comprovante de capacidade econômica financeira.

No caso do IPVA, é preciso três cópias do requerimento de isenção do imposto, laudo médico com cópia autenticada, cópia frente e verso do CRLV autenticada, cópia da nota fiscal de compra e declaração de única compra com a isenção do imposto.

Os documentos têm validade que varia de 180 a 270 dias. Então é importante agilizar tudo de uma vez, justamente para não perder o prazo.

Passo a passo

O envio de toda a papelada deve ser feito por etapas. Primeiro para obter o IPI e IOF, é preciso enviar o laudo e a CNH para o Portal SISEN. Depois, com a carta de isenção do IPI, é preciso ir até a Secretaria de Fazenda do seu estado com o pedido de isenção do ICMS e demais documentos listados acima.

Depois é feita a compra do carro e, em seguida, solicitada a isenção do IPVA. Algumas montadoras ajudam os clientes nesse processo de aquisição de modelo PcD, então vale a pena se informar com a concessionária.