DPVAT 2023: Governo confirma isenção de tarifa
Como não haverá cobrança, as indenizações continuarão sendo pagas com recursos acumulados no Fundo do Seguro DPVAT
A notícia é boa para quem é proprietário de veículos: o DPVAT 2023 não terá cobrança. É o terceiro ano consecutivo que o o seguro DPVAT deixa de ser cobrado no Brasil.
A confirmação veio na última sexta-feira (23), após a assinatura da Medida Provisória nº 1.149 pelo Presidente da República, que confirma a continuidade do Seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), mas sem cobrança para os proprietários de veículos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (22/12).
Ou seja, a medida prevê a continuidade da Caixa Econômica Federal como agente operadora do Fundo do Seguro por mais um ano, pelo período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023. Assim, as indenizações devidas continuarão sendo pagas com recursos acumulados no Fundo do Seguro DPVAT.
Com isso, a isenção de cobrança da tarifa para quem possui um veículo fica mantida para o ano que vem, de acordo com a determinação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), e motoristas e motociclistas não precisarão realizar o pagamento do seguro DPVAT 2023.