IPVA: o que é e para que serve esse imposto

O IPVA faz parte da rotina anual de praticamente todo dono de veículo. É o pagamento do tributo que mantém o automóvel de passeio, comercial ou motocicleta regularizado para circular sem impedimentos. Mas, apesar de ser de conhecimento geral, nem todos sabem o que significam as quatro letrinhas que integram a sigla.

Ainda mais quando falamos de motoristas recém-habilitados e que compraram seu primeiro carro há pouco tempo. Bom, se esse for o seu caso, fica aqui o significado das quatro letras: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Quando surgiu?

O nome faz relação direta com o objetivo do imposto, que é cobrar sobre todo o veículo adquirido por pessoa física ou jurídica. Criado em 1986, o IPVA foi o substituto de outro imposto cobrado dos proprietários: a Taxa Rodoviária Única (TRU), que era vinculada aos gastos com os sistemas de transporte e cobrada nacionalmente.

Diferentemente do IPVA, que tem a sua arrecadação dividida entre 20% destinados ao governo, 40% ao estado e 40% ao município. Além disso, o valor não  é vinculado ao reparo de vias e estradas: o gasto dessa verba é decidido pelos governos federal, estadual e municipal, e pode ser aplicado em diversas áreas.

No caso do governo federal, parte do orçamento vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), enquanto nos estados e municípios os recursos são empregados nos departamentos de trânsito e demais secretarias ligadas aos sistemas rodoviários. Mas apenas parte.

A taxa do IPVA varia de estado para estado. Fica entre 1% e 4% do valor do carro. Esse valor, chamado de "valor venal", é definido pelos estados, mas normalmente a referência vem da tabela de preços feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). No caso de veículos novos, a base de cálculo do IPVA é o preço total que consta no respectivo documento fiscal de venda.

Vale lembrar que os percentuais abaixo são válidos para comerciais leves e automóveis de passeio. Veículos de carga, caminhões, ônibus e micro-ônibus, caminhonetes com cabine simples (para até três passageiros), e motocicletas e similares têm outras alíquotas.

Também é importante lembrar que, em alguns estados, os veículos elétricos e os que usam Gás Natural Veicular (GNV) têm alguns descontos - no Rio de Janeiro, por exemplo, carros de passeio com GNV descontam 75% no valor do IPVA.

Os estados com IPVA mais caro no Brasil são Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, que cobram 4%. Já os estados com o IPVA mais barato são Acre, Espírito Santo, Santa Catarina e Tocantins, que cobram 2%.

Vale lembrar que esses percentuais básicos são válidos para comerciais leves e automóveis de passeio. Veículos de carga, caminhões, ônibus e micro-ônibus, caminhonetes com cabine simples (para até três passageiros), e motocicletas e similares têm outras alíquotas.

Também é importante lembrar que, em alguns estados, os veículos elétricos e os que usam Gás Natural Veicular (GNV) têm alguns descontos - no Rio de Janeiro, por exemplo, carros de passeio com GNV descontam 75% no valor do IPVA.

Confira o percentual em cada estado brasileiro: