A CNH Social tem o objetivo de possibilitar que pessoas de baixa renda obtenham a primeira Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita nas categorias A ou B, bem como a adição das categorias A ou B e a mudança da categoria B para D.
O benefício é parte de uma ação do Governo Federal em conjunto com a Associação Nacional de Detrans (AND), mas a adesão dos estados não é obrigatória. Com isso, apenas alguns estados têm o programa de habilitação gratuita. Os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, por exemplo, não oferecem a CNH Social.
Como funciona o programa CNH Social?
A CNH Social é válida para a primeira emissão da carteira de motorista nas categorias A e B, e também para adição de novas categorias. O seu principal objetivo é democratizar o acesso à carteira de motorista, permitindo que pessoas de baixa renda possam emitir o documento sem custos.
No momento, 19 estados oferecem vagas para a retirada da CNH Social. Veja abaixo quais são:
- Acre
- Alagoas
- Amapá
- Amazonas
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Pará
- Paraíba
- Pernambuco
- Rio Grande do Norte
- Rondônia
- Sergipe
- Roraima
Quais são os requisitos da CNH Social?
Os Departamentos de Trânsito de cada estado são responsáveis pelos critérios para emissão da carteira de motorista gratuita. É o Detran de cada estado que decide também o período de inscrições e o número de vagas que serão abertas anualmente para a obtenção da carteira de motorista sem custos.De forma geral, os requisitos para obtenção da CNH Social são os seguintes:
- Ter mais de 18 anos;
- Morar no estado ou município que oferece o programa;
- Estar desempregado ou sem renda formal;
- Ser ou ter sido estudante da rede pública;
- Ser alfabetizado;
- Ter renda familiar de até dois salários mínimos.
Vagas limitadas
A inscrição nesses estados também pode não estar disponível o ano todo. Algumas praças costumam ter um número limitado de vagas, o que acaba impactando na disponibilidade ao longo do ano. Para conferir esses prazos e número de vagas, basta acessar o site do Detran do seu estado.Quais são as isenções inclusas no programa CNH Social?
Todos que participam do programa de CNH Social estão isentos das taxas que existem para a emissão da carteira de habilitação nacional. As isenções incluem:- Taxas do Detran: estão inclusas aqui as taxas com exame médico, avaliação psicológica, exame teórico e exame prático;
- Aulas teóricas e práticas: as aulas ministradas pelas autoescolas credenciadas;
- Emissão do documento: a emissão do documento acontece de forma gratuita para os inscritos no programa.
Como se inscrever no programa CNH Social?
Cada estado tem o seu próprio processo para cadastro no programa de CNH Social. Então é importante ficar atento às informações do Detran do seu estado. No entanto, os passos não costumam ser muito diferentes de um estado para o outro. Normalmente o cadastro é o seguinte:- Acessar o site do Detran ou o site específico do programa no estado;
- Procurar por “CNH Social” ou “CNH Gratuita” e ficar atento ao período de inscrição;
- Inscrever-se e apresentar os dados e documentos pessoais solicitados, como, por exemplo, CPF, Carteira de trabalho, identidade, comprovante de renda e comprovante de residência.
- Acompanhar os resultados das etapas do site;
- Seguir com os demais passos do processo.
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