PCD: laudo antigo valerá para isenção do IPVA
Governo de SP recua em exigência após dificuldade para organizar novas perícias. Documentos e 2020 e 2021 serão aceitos
Os proprietários de veículos cadastrados como PCD não precisam mais de novo laudo para ter isenção do IPVA em São Paulo. A exigência caiu, ontem, após o governo estadual publicar decreto no Diário Oficial autorizando o uso de documentos de anos anteriores.
Agora, os proprietários de veículos adquiridos na condição de PCD poderão ter a isenção do imposto anual com laudos feitos em 2020 ou 2021. Os documentos antigos vão valer para este ano e também para 2023.
A obrigação do novo documento vinha gerando fila grande de pedidos e muita confusão entre os proprietários. Isso porque o próprio governo de São Paulo não conseguiu organizar o processo para a realização da perícia.
A divergência aconteceu, inclusive, dentro do próprio governo, com secretarias ora indicando o pagamento do IPVA, ora orientando o contrário.
O pedido de isenção pode ser enviado até o dia 30 de novembro para a Secretaria de Fazenda de São Paulo. Até lá, o proprietário do veículo para pessoa com deficiência pode juntar a documentação e requisitar a isenção. Caso não seja aprovado, o dono terá de quitar o IPVA em até um mês após a negativa.