Teto de R$ 140 mil para carro PCD é sancionado
Contudo, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo deixará de valer no fim deste ano. Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento, cerca de 80% dos donos de carros PCD que eram elegíveis à isenção do IPVA em 2019 terão de pagar o imposto em 2022.
Mesmo que a Justiça estenda a suspensão da cobrança para o ano que vem, os proprietários de carros PCD mais novos ainda serão obrigados a pagar o IPVA, mesmo se o veículo tiver alguma adaptação para ser guiado por usuário portador de deficiência.
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No estado de São Paulo, a isenção do IPVA só é concedida a veículos de valor venal inferior a R$ 70 mil – mesmo teto para contribuintes não pagarem ICMS na compra de um carro novo e que não será alterado até fim deste ano pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) do Governo Federal.
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