Elétricos e híbridos terão desconto de IPVA em São Paulo

Câmara Municipal de São Paulo aprova benefício, que corresponde a 50% do imposto. VE poderá ficar fora do rodízio

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Enquanto o governo fcaptional mantém paralisado o projeto de lei que enquadra o veículo elétrico (VE) numa categoria especial, reduzindo a carga tributária e assim incentivando o seu uso, a Câmara Municipal de São Paulo tomou a dianteira e aprovou o projeto do vereador Antonio Donato, do PT, que incentiva o uso de veículos automotores movidos a energia elétrica (VE puro e híbrido) e a hidrogênio (célula a combustível).

 

O incentivo será feito com a devolução da parte do IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores que a cidade tem direito, já que a arrecadação do imposto é feita pelo Estado. O município tem direito a 50% da arrecadação; portanto o carro elétrico ou híbrido licenciado em São Paulo pegará apenas metade do valor do imposto.

 

O limite do incentivo é de R$ 10 mil e vale por cinco anos. Para ser beneficiado o carro deve custar menos de R$ 150 mil.

 

Por sua vez, a Secretaria Municipal de Transportes poderá editar a regulamentação excluindo esses veículos do rodízio municipal.

 

Aprovada no plenário da Câmara, a lei vai agora para a aprovação do poder executivo. O prefeito Fernando Haddad tem 15 dias pra sancionar ou vetar.  A tendência é para a aprovação, uma vez que o programa de governo de Haddad prevê a “promoção do uso de energias renováveis e a substituição gradual dos combustíveis fósseis por outros de menores emissões”.

 

É um bom começo. Os dirigentes da indústria estão discutindo com o governo fcaptional a eliminação do IPI para carros elétricos e híbridos. Enquadrados hoje na categoria “outros”, eles recolhem 25% de IPI.

 

No Brasil o carro elétrico roda apenas em experiências isoladas. A Renault fez um convênio com as prefeituras de São Paulo e do Rio de Janeiro e o Leaf roda como táxi em trechos restritos nessas duas cidades e a Mitsubishi tem o i-MiEV, que já está à disposição do consumidor; pode ser comprado por encomenda.

 

Os carros híbridos já conquistaram um espaço no mercado. Vários modelos disputam a preferência do consumidor: de janeiro a abril deste ano foram vendidas 271 unidades de híbridos. Embora os números ainda sejam desprezíveis, estão crescendo: no mesmo período do ano passado foram comercializados apenas 163 unidades de carros híbridos. O aumento de vendas, de 66%, é o maior entre todos os tipos de combustíveis disponíveis no Brasil. A propósito, o híbrido foi o único tipo de veículo que teve crescimento de vendas nos quatro primeiros meses deste ano (veja quadro).

 

Dos seis modelos disponíveis apenas dois – Ford Fusion e o Toyota Prius – se enquadram no projeto de lei aprovado na Câmara, pois custam, menos de R$ 150 mil. Os outros – BMW Active Hybrid, Mercedes S 400 e os Porsche Cayenne e Panamera – custam acima desse valor.

 

Venda de veículos por combustível

Janeiro-Abril/2013

 

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background-repeat:initial initial">-4,3

background-repeat:initial initial">Gasolina

background-repeat:initial initial">58.240

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background-repeat:initial initial">4,8

background-repeat:initial initial">Flex A/G

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background-repeat:initial initial">-5,1

background-repeat:initial initial">Flex A/G e GNV

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background-repeat:initial initial">Álcool

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Veja na íntegra o substitutivo ao projeto de lei no. 276/2012, que estabelece a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio e dá outras providências.



A Câmara Municipal de São Paulo decreta:



Art. 1º - O Município de São Paulo incentivará a utilização de veículos automotores movidos à base de energia elétrica ou a hidrogênio.



Art. 2º - Para os fins desta lei, consideram-se veículos impulsionados à energia elétrica ou a hidrogênio os movidos exclusivamente com estes combustíveis e também os chamados “veículos híbridos”, movidos com motores à combustão e também com motores elétricos ou a hidrogênio.



Art. 3º - O incentivo ao uso dos veículos descritos no artigo poderá ser conferido pelo Poder Público municipal mediante devolução da quota parte do IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - arrecadada pelo Município em função da tributação incidente nos veículos.



Parágrafo único: O benefício da devolução integral da quota parte do IPVA pertencente ao município deverá ficar restrito aos 05 (cinco) primeiros anos da tributação incidente no bem (veículo).



Art. 4º - O Poder Público Municipal também poderá conccaption um bônus de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) a todo proprietário de veículo a combustão que o substitua por um novo movido à eletricidade ou a hidrogênio.



Parágrafo único – O benefício previsto neste artigo poderá vigorar por até 05 (cinco) anos, a contar do início de vigência desta lei, e se aplica exclusivamente aos veículos licenciados na cidade de São Paulo.



Art. 5º - Como forma de incentivar a utilização dos carros elétricos e os movidos a hidrogênio, a Secretaria Municipal de Transportes poderá editar regulamentação excluindo esses veículos do rodízio municipal de circulação de veículos.


Art. 6º - Os benefícios previstos nos artigos 3º, 4º e 5º desta lei ficam restritos aos veículos com valor igual ou inferior a R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).



Art. 7º - A Secretaria Municipal de Transportes divulgará, semestralmente, listagem dos modelos de veículos que se enquadram na descrição do artigo 2º desta lei, portanto, aqueles que poderão usufruir dos benefícios previstos nesta lei.



Art. 8º  - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.



Art. 9º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de início de vigência, ficando revogadas as disposições em contrário. 

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