Criado em 1997, o programa de incentivos segue em vigor até 2025. O texto da reforma tributária originalmente estendia a renovação do pacote até dezembro de 2032, mas o trecho foi retirado do documento aprovado pela Câmara dos Deputados. A expectativa do governo é que o tópico volte a ser discutido no Senado.
"Esse é um dos pontos que eu acho que o Senado vai reanalisar, para trazer segurança jurídica para investimentos já realizados. A posição do governo não é tirar empresa de nenhum lugar, mas consolidá-las, promovendo o desenvolvimento regional", destacou Alckmin. Pelo programa, os fabricantes com unidades industriais nessas regiões recebem desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Isso certamente incentivou a instalação de fábricas como a da Jeep, em Goiana (PE) e a antiga fábrica da Ford, em Camaçari (BA). Recentemente, a BYD anunciou a escolha da Bahia para a instalação de três novas unidades industriais no Brasil.
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