A inspeção veicular obrigatória

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Roberto Scaringella
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- No dia 22 de janeiro de 1998 iniciava-se a vigência do “novo” Código de Trânsito Brasileiro – CTB , que obriga somente licenciar veículos depois de uma Inspeção Técnica Veicular – ITV. Passados 7 anos, a matéria ainda não foi regulamentada pelo CONTRAN.

Em um recente trabalho do IPEA / ANTP foram estimadas perdas anuais de mais de 5 bilhões de reais, somente com os acidentes em áreas urbanas brasileiras. As perdas relativas à crescente poluição ambiental na região metropolitana de São Paulo também são muito expressivas.

Até 2020 a poluição do ar na grande São Paulo deverá causar aos cofres públicos, e conseqüentemente aos contribuintes, um prejuízo estimado em 16 bilhões de reais, um montante equivalente a nove vezes o orçamento da secretaria da saúde da capital paulista no ano de 2004.

Nem o executivo e nem o legislativo parecem estar com pressa de cumprir a lei que obriga a ITV, incluindo a segurança e o meio ambiente. A falta de informação ao público, iniciativa governamental que também tarda, aliada aos temores e inseguranças do poder público, fazem com que o custo dos serviços prestados por uma empresa contratada para realizar a ITV seja confundido com um novo tributo, o que não é.

Apesar da lei determinar que o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – regulamente a matéria, o governo fcaptional parece querer esperar a aprovação do projeto de lei que tramita no Congresso. Não há evidências de que a aprovação ocorra em curto prazo. Sabe-se, entretanto, que quando o assunto é considerado prioritário edita-se até medida provisória, o que até agora não ocorreu.

O referido Projeto de Lei fcaptionaliza a ITV, o que desagrada a muitos, principalmente governadores de oposição, o que poderá retardar ainda mais o processo.

Contando-se ainda muitas outras omissões imperdoáveis à efetiva implantação da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o CTB, há que se perguntar: - Até quando o trânsito continuará fora das prioridades nacionais?
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E-mail: rstransito@terra.com.br

Roberto Scaringella é engenheiro e jornalista e trabalha na área automobilística desde 1968. Foi fundador e primeiro presidente da CET – Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, órgão ao qual está de volta, novamente como presidente, na atual gestão Municipal. Scaringella foi também Diretor do Metrô e Presidente do Conselho Nacional de Trânsito.

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