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Paguei a multa duas vezes: O que fazer?

Saiba como solicitar a devolução do pagamento feito em duplicidade ou em valor maior que o da infração

por Lucas Cardoso

Ser surpreendido por uma multa, seja ela menos ou mais grave, nunca vai ser uma situação confortável.
Nessa hora, muita gente fica preocupada, nervosa e confusões podem acontecer, como o pagamento da mesma taxa pela infração duas vezes.
Pode parecer impossível, mas esse tipo de confusão acontece e nesse momento é importante saber o que fazer para não perder o valor pago em duplicidade.

Paguei a multa duas vezes: O que fazer?

Como funciona?

Nessa situação, o primeiro passo é procurar o site do Departamento de Trânsito do seu estado - ou, caso não haja, procurar um posto físico do órgão.
No caso de São Paulo, por exemplo, a solicitação é feita através da internet por meio do preenchimento de formulário no site SIPET (Sistema de Peticionamento Eletrônico), do Detran-SP.
Para acessar o portal, o motorista deve se logar usando um Certificado Digital ou com a conta Gov.br. Em seguida, basta escolher a aba relativa à taxa que foi paga em duplicidade e escolher a opção "multas de trânsito motivadas por pagamento indevido ou maior".


Prazo


Depois disso, o usuário deverá fazer o preenchimento dos dados e o upload dos arquivos solicitados, que comprovam a duplicidade. O pedido deve ser acompanhado pelo site. O prazo para análise pode levar até 30 dias.
O processo em outros estados pode ser diferente, então é importante consultar os canais de atendimento do departamento local.
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