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Segundo o CNSP, a isenção pôde ser mantida porque ainda existe um excedente de recursos no respectivo fundo administrado pela Caixa Econômica Federal (FDPVAT). O DPVAT é o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores e indeniza os envolvidos em acidentes de trânsito. Segundo dados de 2020 da Seguradora Líder, consórcio de seguradoras que administrava os recursos até aquele ano, os motociclistas são os que mais acionam o seguro - 79% do total.
Por isso mesmo, o seguro obrigatório para motocicletas era mais caro que o cobrado dos automóveis. Em 2016, chegou a custar R$ 292,01. Mas depois foi reduzido gradativamente - R$ 185,50 em 2017; R$ 84,58 em 2018 e também em 2019; e R$ 12,30 em 2020. Ano passado, foi zerado. Se voltasse a ser cobrado, custaria de R$ 10 a R$ 600.
Fundo do DPVAT tem R$ 4,3 bilhões
Desta forma, os recursos para pagamento de indenizações serão feitos com o montante já acumulado dos anos anteriores. Ao ser criado, em fevereiro de 2021, quando passou das mãos da Seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal (CEF), o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões. Desde então, o dinheiro tem sido usado no pagamento das indenizações.O informe da Agência Brasil destaca que "O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes. Sem novas arrecadações, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo".
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