Seguro DPVAT terá redução de até 79% em 2019

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou uma resolução que vai reduzir a tarifa do obrigatório Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT. De acordo com o órgão, os valores serão reajustados em 63,3% na média. No caso de automóveis particulares, táxis e carros de aluguel, no entanto, a dedução é de 71% – o valor vai passar de R$ 41,40 para somente R$ 12.

Segundo a CNSP, a redução dos prêmios tarifários foi possível devido ao montante de recursos acumulado em reservas técnicas superior às necessidade do Seguro DPVAT. Tal excesso é consequência das ações de combate à fraude que levaram à uma redução significativa dos sinistros somado à rentabilidade dos recursos acumulados.

A categoria que terá a maior retração da tarifa, de 79% é dos ônibus e micro-ônibus. Motocicletas e motonetas, que concentram 74% das indenizações, vão ter uma redução de 56% na tarifa – de R$ 180,65 para R$ 80,11. Os ciclomotores, por sua vez, vão pagar R$ 15,43 antes os R$ 53,24 cobrados atualmente. Máquinas de terraplanagem, tratores, reboques, semirreboques, caminhóes e veículos picapes sofrerão reajuste de 71%, passando de R$ 43,33 para R$ 12,56.

DPVAT

O seguro obrigatório é destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo o território nacional, sejam pedestres, passageiros ou motoristas, brasileiros ou estrangeiros. A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas. Estão enquadrados os acidentes de trânsito envolvendo carros, motos, caminhões, caminhonetes, ônibus e tratores (sujeitos ao licenciamento do DETRAN).

Nos casos de morte, o valor é de R$ 13.500. Nos casos de invalidez permanente, o valor é de até R$ 13.500, variando conforme a intensidade e repercussão da lesão no corpo da vítima, com base em tabela prevista na lei. As despesas médicas e hospitalares são reembolsadas em até R$ 2.700considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento.