Tire suas dúvidas sobre o Seguro DPVAT
Seguro obrigatório que prevê indenização em caso de acidente de trânsito é pago juntamente com o IPVA e tem aplicativo
O Seguro DPVAT, que prevê indenização a vítimas de acidentes de trânsito em caso de morte ou invalidez permanente, é uma taxa obrigatória que os proprietários de veículos devem pagar todos os anos, na mesma data do vencimento da cota única do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Confira a tabela com as datas de pagamento do imposto no Estado de São Paulo para 2019.
No caso de veículos isentos do IPVA no estado paulista, como modelos com mais de 20 anos de fabricação, portadores de deficiência e taxistas, o seguro é quitado ao realizar o licenciamento anual, cujo calendário deve sair em abril do ano que vem. A guia do pagamento é emitida juntamente com a guia do IPVA ou do licenciamento e pode ser quitada em qualquer banco credenciado, inclusive em caixa de autoatendimento ou pela internet.
Em 2019, o DPVAT terá a terceira queda consecutiva, de 63,3% - a redução, de acordo com a Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro obrigatório, ocorre por conta do combate ao número de fraudes e corte de custos. A taxa do DPVAT é arbitrada pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), vinculado ao Banco Central.
Ainda de acordo com a Seguradora Líder, somente no período entre dezembro de 2017 e fevereiro de 2018, quando há férias escolares e festas de fim de ano, foram registrados mais de 45 mil acidentes de trânsito, com mais de 6.000 mortes. Os jovens de 18 a 34 anos foram as principais vítimas, representando 41% dos acidentes fatais. Os homens também estão entre os mais atingidos e representam 76% do total de ocorrências - os dados foram coletados com base nos pagamentos já efetuados de indenizações do Seguro DPVAT para acidentes ocorridos no período.
Até outubro de 2018, foram pagas mais de 268 mil indenizações, distribuídas nas três naturezas cobertas pelo Seguro DPVAT: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e suplementares, totalizando R$ 1,2 bilhão em indenizações.
Caminhões, picapes com até 1.500 kg de capacidade de carga, máquinas de terraplanagem, tratores de pneus com reboques acoplados, reboques e semirreboques – R$ 12,56
CONFIRA ALGUMAS DÚVIDAS SOBRE DPVAT:
O Seguro DPVAT deve ser pago uma única vez ao ano, juntamente com o vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA, acompanhando os calendários estaduais.
O valor do seguro a ser pago varia de acordo com o tipo de automóvel? Quais são os valores?
O valor do Seguro DPVAT (ou prêmio) é definido baseado em estudos estatísticos e atuariais que são desenvolvidos pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) e varia de acordo com a categoria do veículo, com base em critérios adotados pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados).
Os valores são os mesmos para todos os estados do país, bem como as condições de pagamento, e são fixados pelo CNSP anualmente. O que muda de estado para estado é a data de vencimento do Seguro DPVAT, que segue os calendários estaduais de pagamento do IPVA.
Valores do DPVAT 2019:
O prazo para dar entrada no pedido do Seguro DPVAT é de até três anos. Em casos de morte, o prazo é de três anos, contados a partir da data do óbito. Em casos de reembolso de despesas médicas, o prazo é de três anos, contados a partir da data do acidente. E, nos casos de invalidez permanente, o prazo é de até três anos a contar da data da ciência da invalidez.
O DPVAT pode ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre. É possível dar entrada em um pedido de indenização dentro das coberturas por morte, invalidez permanente (total ou parcial) ou pedir o reembolso de despesas médicas e suplementares.
Dentre as despesas médicas cobertas pelo Seguro DPVAT estão gastos com remédios, consultas, atendimento de emergência e fisioterapia.
O Seguro DPVAT não cobre:
• Acidentes sem vítimas
• Danos pessoais que não sejam causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga
• Multas e fianças impostas ao condutor
• Acidentes ocorridos fora do território nacional
•Acidentes com veículos estrangeiros em circulação pelo Brasil.
Nos casos de morte, o valor é de R$ 13,5 mil. Nos casos de invalidez permanente, o valor é de até R$ 13,5 mil, variando conforme a intensidade da lesão, com base em tabela prevista na lei. As despesas médicas e hospitalares são reembolsadas em até R$ 2,7 mil, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento.
Em caso de morte, os beneficiários são os familiares ou os herdeiros legais da vítima.
Dar entrada no Seguro DPVAT é um processo gratuito e os próprios beneficiários podem solicitar a indenização em um dos quase 8 mil pontos de atendimento no Brasil. Em todas as coberturas previstas no seguro (morte, invalidez ou reembolso de despesas médicas e suplementares), alguns documentos básicos são obrigatórios, como RG, comprovante de residência e o boletim de ocorrência do acidente. Para cada uma das coberturas, há a indicação de documentos específicos, como laudos e comprovantes de despesas médicas. A lista completa com os endereços dos postos autorizados e documentos necessários está disponível no site www.seguradoralider.com.br.
Na dia 10/12, a Seguradora Líder lançou o aplicativo Seguro DPVAT (foto acima), uma alternativa para solicitação de pedidos de indenização do seguro. Por meio da plataforma, disponível gratuitamente para Android e iOs, as vítimas de acidentes de trânsito ou beneficiários podem dar entrada no pedido de indenização por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas e suplementares diretamente à Seguradora Líder.
Para acessar o aplicativo, o usuário deve fazer o download e escolher a opção “Sou vítima ou beneficiário ou responsável legal”. Depois, é preciso realizar um cadastro informando alguns dados pessoais. Para enviar um pedido do Seguro DPVAT, é necessário fotografar, com a câmera do celular, toda a documentação de acordo com a cobertura pleiteada. Após finalizar o processo, o usuário ainda pode acompanhar o andamento da solicitação diretamente na plataforma digital. Também é possível autorizar o recebimento de notificações para saber se há documentação pendente ou se o pagamento foi liberado.
A análise dos processos de indenização do Seguro DPVAT e a liberação do pagamento são feitos em até 30 dias, conforme o previsto na legislação, desde que a documentação entregue esteja completa e correta de acordo com a cobertura pleiteada. Atualmente, o prazo para as análises e liberação do pagamento de pedidos do Seguro DPVAT com documentação completa e correta são em, em média, de 12 dias para todas as coberturas.