Transferência de blindado exige autorização especial

Desinformação é o principal problema para os proprietários que desejam vender seu carro
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Redação WM1
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- A maioria de proprietários de veículos blindados não sabe que a venda e a transferência de um veículo com este tipo de proteção tem uma regulamentação diferenciada, aponta levantamento feito pela Associação Brasileira de Blindagem, a Abrablin. “De acordo com a regulamentação, as transferências de propriedade deverão ser precedidas de autorização prévia e específica da Secretaria de Segurança Pública do Estado onde o novo proprietário reside”, afirma Franco Giaffone, presidente da Abrablin.

O setor é de blindagens regulamentado pelo Exército Portaria 013, do Departamento Logístico do Exército - 19 de agosto de 2002. As normas relativas à transferência estão no artigo 6º da portaria. “Normalmente, não há má-fé. Apenas por desconhecimento do processo legal, os usuários não atentam para essa determinação e vendem seus carros como se fossem comuns”, afirma Giaffone.

De acordo com a Abrablin, a primeira providência é a obtenção, pelo comprador, de uma autorização para adquirir veículo blindado, junto à Secretaria de Segurança Pública do estado de seu domicilio. Quem vende o carro deve somente entregá-lo para quem possua tal autorização.

O comprador também deve exigir que o vendedor apresente o Certificado de Registro de Blindagem de Veículo Carteirinha do Exército. Este documento comprova que o veículo foi blindado com autorização do Exército Brasileiro e que está perfeitamente regularizado junto a este órgão de fiscalização.

Por outro lado, é muito importante que o antigo proprietário, após efetuar a venda de seu veículo, notifique a Secretaria de Segurança de seu estado. “Muitas vezes esse documento fica jogado no fundo de uma gaveta. E perante os órgãos de fiscalização e controle, a responsabilidade pelo veículo continuará sendo do portador do documento, mesmo após a revenda”, alerta o presidente da Abrablin.

Outro erro, segundo Giaffone, é não entregar ao novo proprietário o Termo de Responsabilidade da blindadora que produziu o veículo. “Quem compra um blindado deve exigir este documento, pois, mesmo após ter vencido o período de garantia dos produtos utilizados, a blindadora continua sendo responsável pelo serviço realizado. Como os produtos comuns, os blindados também podem apresentar problemas de fabricação”, explica o presidente da Abrablin.

As revendedoras associadas à Abrablin não aceitam revender veículos que não estiverem acompanhados do Termo de Responsabilidade das blindadoras. “Do contrário, a quem recorrer no caso de haver algum problema?”, questiona Giaffone. O carro que não possui este documento perde valor.

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