Tudo sobre como transferir o veículo

Vendeu, comprou ou trocou de carro? Tire suas dúvidas de como fazer a transferência do veículo de forma segura e correta

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Fernando Miragaya
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Importante para quem compra ou vende, saber como transferir o veículo para o seu nome pode evitar penas e outros problemas para ambos os lados. O processo, que deve ser feito sempre que o automóvel em questão mudar de proprietário, gera dúvida em milhares de compradores e vendedores.

Isso porque o mercado de carros usados e seminovos movimenta milhões de vendas anualmente. De acordo com dados da Fenabrave, até agosto de 2019 mais de 7 milhões de veículos foram negociados em todo o Brasil - no mesmo período, o número de automóveis 0km emplacados não chegou a 2 milhões.

Ou seja, com um mercado bem mais ativo, como é o de usados, estar atento a todos os detalhes pode evitar implicações futuras. Para sanar todas as dúvidas, falaremos sobre o que é necessário para realizar a transferência, quais são os documentos, as taxas cobradas e muito mais. Confira!

O que a lei diz sobre a transferência de veículo

De acordo com as regras presentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a transferência deve ser realizada dentro do prazo de 30 dias após a data de assinatura do Certificado de Registro do Veículo (CRV).

Caso a mudança não seja realizada dentro do prazo imposto por lei, será necessário o pagamento de multa de R$ 195,23, classificada como Infração Grave, o que computa a perda de cinco pontos na CNH do proprietário.

Onde transferir o veículo?

Para realizar a transferência de veículo, será necessário ir até um Detran. Caso não tenha no seu município, você pode conseguir realizar o processo por meio de uma representação no Cinetran mais próximo.

Muitos Detrans exigem agendamento prévio para a realização do serviço. Como é preciso estar atento com o prazo estabelecido pelo CTB, procure agendar o mais breve possível na unidade próxima a você.

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Legenda: Muitos Detrans exigem agendamento prévio do serviço
Crédito: Divulgação

Quais são os documentos necessários?

Quando for realizar a transferência, o comprador e o vendedor devem estar munidos de documentos. Como o procedimento é realizado no Detran e as solicitações podem variar de um estado para outro, é importante consultar o que é necessário levar no órgão da sua região.

Porém, vamos listar os documentos para transferência de veículo com propriedade registrada dentro de um mesmo município:

  • Documento de identificação pessoal com foto (original e cópia simples);
  • CPF (original e cópia simples);
  • Comprovante de residência atualizada (original e cópia simples);
  • CRV original, datado, assinado, com reconhecimento de firma em cartório por parte do vendedor e do comprador;
  • Formulário do Renavam (duas vias originais e preenchidas);
  • Laudo da vistoria de identificação veicular, feito pelo próprio Detran ou por uma empresa credenciada;
  • Comprovante de pagamento das taxas referentes à transferência,
  • Comprovante de pagamento de quaisquer débitos, multas ou tributos pendentes.
  • Se a transferência do veículo for feita de um município para outro, por exemplo, de São Paulo para Santos, será necessário acrescentar na lista de documentos o Certificado de Registro e Licenciamento Anual (CRLV).

    Devido à nova placa Mercosul, ao solicitar a transferência de um município para o outro, será necessário solicitar o emplacamento dentro do novo padrão - caso o estado onde o veículo for registrado já tenha adotado o novo sistema.

    Se o vendedor for Pessoa Jurídica, outros documentos são necessários para poder transferir veículo com segurança:

    • Cartão CNPJ;
    • Cópia do contrato social, caso o veículo tenha sido adquirido por Pessoa Jurídica para identificar a pessoa autorizada;
    • Comprovante de poderes do vendedor (original ou cópia autenticada) - este documento é importante para saber se a pessoa que está vendendo o veículo está realmente autorizada para tal,
    • Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS. Este documento é fornecido pela Receita Federal.
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      Legenda: As transferências devem ser feitas em um prazo de até 30 dias após a transação
      Crédito: Divulgação

      Quais são as taxas cobradas na transferência de veículo?

      Se você quer saber quanto custa para transferir um veículo, nossa resposta é: depende. Como o serviço é cobrado pelo Detran, o valor é diferente de estado para estado. Para saber o valor exato, consulte o órgão do seu município.

      Transferência de veículo adquirido por PcD

      Com a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a venda de veículos para pessoas com deficiência (PcD) cresce no Brasil. Com isso, consequentemente, a venda de usados ou seminovos também aumenta.

      Desde julho de 2018, as regras para quem pretende fazer a transferência de veículos comprados com esse desconto passaram por mudanças. Para vender o veículo a outra PcD, não há necessidade de realizar a devolução tributária.

      Porém, ao comprador que não tem direito à isenção do ICMS, a transferência do veículo só poderá ser realizada após o prazo de quatro anos. De acordo com o Convênio ICMS 50/18, a regra se aplica apenas aos modelos adquiridos após a publicação, realizada no dia 26/07/2018.

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