Tudo sobre como transferir o veículo

Vendeu, comprou ou trocou de carro? Tire suas dúvidas de como fazer a transferência do veículo de forma segura e correta

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Redação WM1
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Importante para quem compra ou vende, saber como transferir o veículo para o seu nome pode evitar penalidades e outros problemas para ambos os lados. O processo, que deve ser feito sempre que o automóvel em questão mudar de proprietário, gera dúvida em milhares de compradores e vendedores.

Isso porque o mercado de carros usados e seminovos movimenta milhões de vendas anualmente. De acordo com dados da Fenauto (Federação Nacional dos Revendedores de Veículos Automotores), no primeiro semestre de 2021 foram negociados 7,3 milhões de veículos usados em todo o Brasil, o que representou um recrescimento de 62,3% na comparação com os primeiros seis meses de 2020.

Ou seja, com um mercado bem mais ativo, como é o de usados, é importante estar atento a todos os detalhes para evitar implicações. Para sanar todas as dúvidas, falaremos sobre o que é necessário para realizar a transferência, quais são os documentos, as taxas cobradas e muito mais. Confira!

O que a lei diz sobre a transferência de veículo

De acordo com as regras presentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a transferência deve ser realizada dentro do prazo de 30 dias após a data de assinatura do Certificado de Registro do Veículo (CRV).

Caso a mudança não seja realizada dentro do prazo imposto por lei, será necessário o pagamento de multa de R$ 195,23, classificada como Infração Grave, o que computa a perda de cinco pontos na CNH do proprietário.

Onde transferir o veículo?

Para realizar a transferência de veículo, será necessário ir até um Detran. Caso não tenha no seu município, você pode conseguir realizar o processo por meio de uma representação no Cinetran mais próximo.

Muitos Detrans exigem agendamento prévio para a realização do serviço. Como é preciso estar atento com o prazo estabelecido pelo CTB, procure agendar o mais breve possível na unidade próxima a você.

Site do Detran, de São Paulo, em um notebook.
Muitos Detrans exigem agendamento prévio do serviço
Crédito: Divulgação

Quais são os documentos necessários?

Quando for realizar a transferência, o comprador e o vendedor devem estar munidos de documentos. Como o procedimento é realizado no Detran e as solicitações podem variar de um estado para outro, é importante consultar o que é necessário levar no órgão da sua região.

Porém, vamos listar os documentos para transferência de veículo com propriedade registrada dentro de um mesmo município:

  • Documento de identificação pessoal com foto (original e cópia simples);
  • CPF (original e cópia simples);
  • Comprovante de residência atualizada (original e cópia simples);
  • CRV original, datado, assinado, com reconhecimento de firma em cartório por parte do vendedor e do comprador;
  • Formulário do Renavam (duas vias originais e preenchidas);
  • Laudo da vistoria de identificação veicular, feito pelo próprio Detran ou por uma empresa credenciada;
  • Comprovante de pagamento das taxas referentes à transferência,
  • Comprovante de pagamento de quaisquer débitos, multas ou tributos pendentes.
  • Se a transferência do veículo for feita de um município para outro, por exemplo, de São Paulo para Santos, será necessário acrescentar na lista de documentos o Certificado de Registro e Licenciamento Anual (CRLV).

    Devido à nova placa Mercosul, ao solicitar a transferência de um município para o outro, será necessário solicitar o emplacamento dentro do novo padrão.

    Se o vendedor for Pessoa Jurídica, outros documentos são necessários para poder transferir veículo com segurança:

    • Cartão CNPJ;
    • Cópia do contrato social, caso o veículo tenha sido adquirido por Pessoa Jurídica para identificar a pessoa autorizada;
    • Comprovante de poderes do vendedor (original ou cópia autenticada) - este documento é importante para saber se a pessoa que está vendendo o veículo está realmente autorizada para tal,
    • Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS. Este documento é fornecido pela Receita Federal.
    • Atendente realizando a entrega de documentos do veículo
      As transferências devem ser feitas em um prazo de até 30 dias após a transação
      Crédito: Divulgação

      Quais são as taxas cobradas na transferência de veículo?

      Se você quer saber quanto custa para transferir um veículo, nossa resposta é: depende. Como o serviço é cobrado pelo Detran, o valor é diferente de estado para estado. Para saber o valor exato, consulte o órgão do seu município.

      Transferência de veículo adquirido por PcD

      Com a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a venda de veículos para pessoas com deficiência (PcD) cresce no Brasil. Com isso, consequentemente, a venda de usados ou seminovos também aumenta.

      Desde julho de 2018, as regras para quem pretende fazer a transferência de veículos comprados com esse desconto passaram por mudanças. Para vender o veículo a outra PcD, não há necessidade de realizar a devolução tributária.

      Porém, ao comprador que não tem direito à isenção do ICMS, a transferência do veículo só poderá ser realizada após o prazo de quatro anos. De acordo com o Convênio ICMS 50/18, a regra se aplica apenas aos modelos adquiridos após a publicação, realizada no dia 26/07/2018.

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      Se você ainda tinha dúvidas sobre como fazer a transferência veicular, ficou mais fácil depois de todas as nossas dicas, concorda? Para facilitar ainda mais e ter 100% de segurança no processo, nós, da Webmotors, contamos com o Autopago.

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