Hoje, 3 de dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o WM1 vai mostrar quem tem direito a comprar veículo para PCD. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência, Abridef, um a cada dois brasileiros tem direito a requisitar o benefício.
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Muita gente acha que a venda de carros com benefícios fiscais para PCD se restringe a problemas mais graves de mobilidade, como paraplegias. Porém, a relação de enfermidades elegíveis à isenção é extensa. Vale destacar que a isenção total dos tributos descritos acima é possível apenas para carros 0 km. Pelo Projeto de Lei (PL) aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 1º de dezembro, o limite do preço do automóvel para obtenção de isenção como PCD passa para R$ 200 mil (o projeto ainda irá tramitar no Senado e depois será encaminhado para sanção do Executivo).
Quem sofreu uma fratura e precisou colocar prótese, por exemplo, pode requisitar o benefício, como também portadores de patologias como tendinite e bursite, que prejudiquem a mobilidade de braços e ombros. Na atualização do PL na Câmara, inclusive, pessoas com deficiência auditiva foram incluídas.
Vale destacar que, para ter o direito garantido ao carro para PCD, é preciso seguir todo um processo que pode levar mais de 60 dias - confira aqui o passo a passo para conseguir o benefício. Veja abaixo as principais enfermidades ou deficiências que permitem comprar um carro com isenções tributárias, que podem reduzir o preço de tabela em até 30%. Também importante ressaltar que, em São Paulo, o desconto no IPVA para veículos para PCD só contempla casos graves.
Enfermidades que garantem isenções no carro para PCD
- Doença neurológica ou degenerativa como Mal de Parkinson, AVC, paralisia cerebral, síndrome de Down, AVE (Acidente Vascular Encefálico), talidomida, ostomia e esclerose múltipla
- Paralisia como triplegia, triparesia, monoplegia, monoparesia, paraplegia, tetraplegia e tetraparesia
- Ausência ou má-formação de membro (como nanismo, amputação, encurtamento de membros ou mastectomia)
- Doença que prejudique a mobilidade de braços e ombros como túnel do carpo, bursite e tendinite
- Problemas de coluna, como escoliose acentuada, espondilite anquilosante e hérnia de disco
- Patologias como diabetes, câncer, cardiopatia e linfoma
- Comprometimento em nervos e ossos como artrite, artrose, artrodese, lesões por esforço repetitivos, próteses internas e externas
- Deficiência visual com campanha de visão menor que 20º e acuidade visual menor 20/200 (índice de Snellen)
- Ser parente ou responsável legal de portadores de deficiências severas, que impossibilitem a condução de veículo, mesmo com adaptação
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