Extintor de incêndio rende multa? Saiba mais
Item é facultativo em automóveis e utilitários desde setembro de 2015, mas obrigatoriedade pode voltar
Se você não sabe, desde setembro de 2015 não é mais obrigatório portar extintor de incêndio em automóveis, utilitários, caminhonetes e triciclos de cabine fechada, embora a regra possa mudar por conta de um projeto de lei que tramita no Senado (saiba mais abaixo).
Atualmente, por determinação da Resolução 556/2015 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), o item de segurança tem uso facultativo, com exceção de caminhão, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus, veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos, gasosos e para todo veículo utilizado no transporte coletivo de passageiros. Leia-se: veículos comerciais, em geral.
Para esses veículos, o uso é obrigatório e se o extintor estiver ausente, fora da especificação ou com o prazo de validade vencido, o condutor leva multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira de habilitação por infração grave.
Vale ressaltar que, além de estar na validade, para os veículos citados o equipamento tem de ser do tipo carga em pó ABC, que tem ação mais ampla no combate ao fogo, podendo ser usado em plásticos, líquidos inflamáveis, borrachas e equipamentos elétricos. A troca do antigo extintor BC pelo ABC estava inicialmente prevista para 1º de janeiro de 2015 e foi adiada algumas vezes até 1º de outubro do mesmo ano, quando a regra de fato entrou em vigor.
Consultado, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) justificou o fim da obrigatoriedade do extintor, exceto para os veículos de uso comercial mencionados acima, por conta das "inovações tecnológicas introduzidas nos veículos nos últimos anos, que resultaram no aumento da segurança contra incêndio em inúmeros aspectos, merecendo registro o corte automático do combustível em caso de colisão, a localização do tanque de combustível fora do habitáculo dos passageiros e a flamabilidade de materiais e revestimentos dos veículos".
O órgão também cita "a tendência de dispensa do uso obrigatório do extintor de incêndio veicular em diversos países do mundo, como é o caso dos Estados Unidos, grande parte dos países europeus, Austrália e Japão".
PROJETO PEDE VOLTA DA OBRIGATORIEDADE DO EXTINTOR
O Senado, porém, deve analisar este ano o Projeto de Lei 159/2017, do deputado federal Moses Rodrigues (PPS-PE), que defende a volta da obrigatoriedade do extintor, tipo ABC, em todos os veículos em circulação no país. O projeto está na CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor) do Senado e propõe alterar o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para incluir o extintor com carga de pó ABC na lista de itens obrigatórios dos veículos - hoje, o código não menciona o equipamento.