Moto que não precisa de CNH?
Não existe! O que existe é um outro documento necessário, chamado de ACC - mas que nem compensa financeiramente.
Não é raro ver marcas anunciando "motos" e destacando que determinados modelos não exigem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para sua condução. Mas existe um certo engodo nisso.
Na prática, no mundo real, não existe moto ou motoneta cuja condução dispense algum tipo de CNH. O que existe são categorias diferentes de veículos de duas rodas, que exigem o documento com outra categoria assinalada - a chamada Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Só que a ACC também é, no fim das contas, uma habilitação.
A diferença é que, ao obter a ACC, o cidadão só poderá conduzir um único tipo de veículo de duas rodas - o ciclomotor. Para se enquadrar nesta categoria - ciclomotor e ACC -,, e não exigir a CNH "A", o veículo ter motor de até 50cm³ de cilindrada (ou potência equivalente se for elétrico) e velocidade limitada a 50 km/h.
Mas ai surge outro aspecto. Para obter a ACC, o cidadão deve ter no mínimo 18 anos, solicitar a abertura do serviço no Detran do seu estado, apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e ser aprovado em exame médico e avaliação psicológica.
Na sequência, fará aulas teóricas e práticas de condução e, depois exames também teóricos e práticos. Tudo, claro, através de um Centro de Formação de Condutores (CFC). Se aprovado, receberá sua ACC.
Ou seja, o processo é similar ao exigido para se tirar uma CNH categoria "A". Além disso, o custo também é praticamente o mesmo. Em resumo, não compensa obter uma ACC, que só permitirá a condução de um único tipo de veículo, quando se pode gastar o mesmo tempo e dinheiro para obter uma CNH "A", que permitirá conduzir qualquer modelo de veículo de duas ou até três rodas (os triciclos).
Em São Paulo, por exemplo, para obter a ACC gasta-se R$ 116,69 com o exame médico, R$ 136,14 com a avaliação psicológica, R$ 50,90 com o exame teórico, R$ 50,90 com o exame prático e R$ 127,69 na emissão da ACC. Total: R$ 482,32.
Isso além dos gastos com as aulas teóricas e práticas, que podem variar, mas custam R$ 80, em média, cada uma. Se o aluno fizer dez aulas, que é um número normalmente necessário no caso das práticas, gastará R$ 800. Para obter a CNH "A" os valores são similares.
Então não se engane: não existe moto ou motoneta que dispense algum tipo de habilitação. Segundo a legislação brasileira, apenas alguns scooters e modelos de bicicletas elétricos ou com assistência elétrica que não ultrapassam a velocidade de 32 km/h e/ou se enquadram como "autopropelidos" não exigem qualquer tipo de habilitação. Mas vale dizer que a regulamentação para esses veículos ainda está em evolução.
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