Motopeças irregulares estão na mira do Governo

Em um movimento conjunto para assegurar a qualidade e a segurança das motopeças comercializadas no Brasil, o Sindicato Nacional das Indústrias de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos (Sicetel) e a Associação Brasileira dos Importadores de Motopeças (Abimoto) destacam a importância da certificação compulsória por parte do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) de kits de transmissão de motocicletas.

Essas entidades, em colaboração com o escritório Siqueira Castro Advogados, recentemente alertaram sobre a ausência de certificação em um lote específico em um edital de licitação da Receita Federal.

Os kits de transmissão de motocicletas, que incluem componentes cruciais como coroa, pinhão e corrente, são itens de certificação obrigatória no Brasil. É o que determina a Portaria Inmetro 71/2022. A certificação assegura que esses produtos atendem aos necessários padrões de qualidade e segurança estabelecidos pelas autoridades competentes, protegendo assim os consumidores e o mercado nacional.

Lote não estava certificado

Recentemente, ao analisar o Edital de Licitação nº 0900100/000004/2024 da Receita Federal, foi identificado que o lote nº 218, que inclui peças e acessórios para veículos, não tinha a certificação compulsória do Inmetro. Essa descoberta levantou preocupações sobre a possível comercialização de produtos não conformes, o que poderia colocar em risco a segurança dos consumidores e violar o Código de Defesa do Consumidor.

A venda de produtos não certificados não apenas compromete a segurança dos motociclistas, mas também pode afetar a competitividade das empresas que seguem as normas de qualidade. Além disso, a presença de itens não certificados no mercado pode gerar prejuízos econômicos e reduzir a confiança dos consumidores nos produtos disponíveis.

"A união de esforços entre a iniciativa privada e o Governo, especialmente a Receita Federal, é crucial para combater práticas irregulares e fraudes que podem criar um ambiente de concorrência desleal e botar em risco a saúde, a segurança e os direitos do consumidor" - afirmou Dr. Eduardo Ribeiro Augusto, do Siqueira Castro Advogados e assessor jurídico da Abimoto.

Diante dessa situação, o Sicetel e a Abimoto solicitaram oficialmente a suspensão do leilão dos kits de transmissão de motocicletas incluídos no lote 218, até que a conformidade com as normas de certificação seja verificada. Alternativamente, pedem a correção do edital para que aqueles produtos não certificados sejam destinados à reexportação ou à sucata, evitando sua entrada no mercado nacional.