Motos de até 180 cm³ não pagarão mais IPVA em SP
Depois de ser sancionada, medida aprovada pela ALESP valerá em 2026, beneficiará milhões de motociclistas
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou o projeto que isenta do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) as motos com motores de até 180 cm³. A proposta, votada em Sessão Extraordinária nesta quarta-feira (17/12), já passará a valer em 2026 e deverá beneficiar milhões de motociclistas no estado.
A justificativa é que "o uso de motocicletas é uma realidade nas grandes cidades, principalmente por serem veículos mais acessíveis e ágeis no trânsito, garantindo maior mobilidade pessoal. Isentar o IPVA desses veículos evitará onerar de forma desproporcional quem mais depende deles, muitas vezes utilizados, de maneira empreendedora, como instrumento de trabalho e geração de renda".
A norma, enviada pelo Governo à ALESP na última semana, prevê que o benefício se aplica apenas a veículos em situação regular de registro e licenciamento, e que pertençam a pessoas físicas. Ainda nesta quarta, a proposta foi deliberada em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Medida deverá impulsionar as vendas de motos de baixa cilindrada em São Paulo
As motos de baixa cilindrada são as mais vendidas no mercado brasileiro: respondem por quase 77% das vendas totais. As regiões onde mais se vende motos são Sudeste e Nordeste, mas o Sudeste lidera com certa folga. Em 2024, por exemplo, 688 mil motocicletas e similares foram vendidas na região Sudeste, volume que respondeu por 36,7% do mercado nacional.
Dentro da região Sudeste, São Paulo - município e Estado, separadamente e proporcionalmente -, têm as maiores frotas e os maiores volumes de vendas. Em 2024, o município comprou nada menos 117 mil unidades. Já o Estado de São paulo é o que tem a maior frota, com mais de 7,1 milhões de unidades (2024).
Como em 2025 o setor de motocicletas tem registrado seus melhores números de produção e vendas no Brasil desde 2011, esses números devem crescer significativamente este ano. E agora, com a isenção, a tendência é que o mercado paulista de motos aumente ainda mais.
Cancelamento de débitos de PCDs
O mesmo projeto cancela os débitos de IPVA de 2021 de veículos cujos proprietários sejam pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, e autistas. A medida abrange aqueles que tiveram pedido administrativo de isenção deferido naquele ano, ainda que de forma precária. Segundo o Governo, a medida reconhece a "boa-fé dos beneficiários que, após decisões judiciais posteriores, ficaram sujeitos à cobrança".
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