Senado aprova IPVA zero para motos de até 170 cm³
Medida vai à promulgação, mas como não é impositiva e tributo é grande fonte de arrecadação, é improvável que caia tanto
O Senado aprovou na noite de ontem (6/7) o projeto que permite zerar a alíquota de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motos e afins com motores de até 170 cm³. O objetivo seria tentar reduzir o custo de posse das motos de baixa cilindrada, cujas vendas nos últimos anos têm crescido - o mercado diz que o principal motivo é o aumento constante nos preços dos combustíveis.
Inicialmente o Projeto de Resolução (PRS) 3/2019, do senador Chico Rodrigues (União-RR), abrangia apenas os modelos com motores de até 150 cm³. Mas isso deixaria de fora a moto mais vendida do Brasil - a Honda CG 160 - e outras com boa presença no mercado, como Honda NXR 160 Bros e Yamaha NMax 160.
Por isso, o projeto passou por alterações (emendas) propostas pelos pelos senadores Cid Gomes (PDT-CE) e Eduardo Braga (MDB-AM), que foram acolhidas pelo relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Agora o texto vai para a promulgação.
Vale lembrar que a proposta não é impositiva: trata-se apenas de uma autorização. As alíquotas de IPVA são decididas em esfera estadual, então caberá a cada Estado decidir sobre uma eventual redução da alíquota para zero ou algo próximo. Atualmente a média é de 1% a 4% do valor do veículo (em São Paulo é 2%).
Levando-se em conta que, no Brasil, dificilmente governos de qualquer esfera (municipal, estadual ou federal) abrem mão de arrecadação, não devemos ficar muito animados e nem criar expectativas de alguma grande redução (muito menos para zero) no valor do IPVA das motocicletas.
É interessante lembrar, também, que o IPVA é um imposto cobrado pelo estado para permitir que o proprietário do veículo possa continuar usando um veículo que já lhe pertence, e sobre o qual ele já pagou impostos quando da compra e continua pagando impostos sobre quaisquer componentes que compre para sua manutenção (pneus, óleo, pastilhas de freio etc).
E sempre vale destacar que, enquanto carros e motos pagam IPVA, curiosamente jatinhos, aviões, helicópteros, embarcações e motos aquáticas - veículos que em teoria têm proprietários com mais capacidade financeira - são isentos do tributo.
