Senado aprovou projeto que regulamenta atividade de motoboy

O projeto substitui o apresentado há oito anos regulamenta as atividades de mototaxista, motoboy e do profissional em serviço de comunidade
  1. Home
  2. Motos
  3. Senado aprovou projeto que regulamenta atividade de motoboy
Agência Brasil
Compartilhar
    • whats icon
    • bookmark icon

- O Plenário do Senado aprovou o projeto substitutivo ao PLS 203/200, que regulamenta as atividades de mototaxista, motoboy e do profissional em serviço de comunidade de rua moto-vigia. O funcionamento desses serviços, entretanto, dependerá de autorização do poder público em cada município.

Para exercer a profissão, o motoboy, mototaxista ou motovigia terá de ter 21 anos completos; dois anos como condutor ou condutora de motocicleta; e habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito Contran. Do motovigia, especificamente, serão exigidos documentos usuais como carteira de identidade, atestado de residência e certidões negativas de varas criminais.

Do ponto de vista da segurança, os profissionais deverão trabalhar vestindo colete dotado de refletores. No caso dos veículos destinados ao moto-frete conduzidos pelos motoboys, a lei exigirá a instalação de equipamentos de segurança como os mata-cachorros e as antenas corta-pipas, que deverão ser inspecionados semestralmente, além de identificação especial. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito Contran fiscalizar as normas de segurança.

Capítulo adicionado ao Código de Trânsito Brasileiro CTB trata da condução de "motofrete" para exigir autorização emitida por órgão de trânsito a fim de que as motocicletas e motonetas destinadas ao transporte de mercadorias possam circular.

Constituirá infração, por exemplo, empregar ou manter contrato de prestação continuada de serviço com condutor de motofrete inabilitado legalmente e fornecer ou admitir o uso de motocicleta ou motoneta para o transporte remunerado de mercadorias que esteja em desconformidade com as exigências legais.

Será proibido o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos de carga, com exceção do gás de cozinha e de galões de água mineral, desde que com o auxílio de side-car.

A explicação para a ausência de normas específicas de segurança relativas ao serviço de mototáxi é que o projeto original não versava sobre esse aspecto. E a Câmara dos Deputados, ao examiná-lo, preferiu excluir a parte que tratava do transporte de passageiros, fixando-se no transporte de mercadorias e documentos.

Espera-se que, agora, o próprio Contran e os poderes estaduais e municipais cuidem de regulamentar os aspectos relacionados à segurança de condutores profissionais e passageiros de mototáxis.

Quer uma moto na faixa dos R$ 8.000?

Então veja aqui no WebMotors as ofertas para cada estilo de moto:

Street

Scooter

Trail

Leia também:

Miza Drago 150, a custom do povo chinês

Sundown Future 125, a solução urbana

Sundown Web 100, moto feita para a cidade

Motor-Z V500, o scooter limpo e retrô

Motor-Z S 500: scooter elétrico deixa consciência e ar limpos

Comentários

Ofertas Relacionadas

logo Webmotors