Cadastro de bom motorista será lançado em setembro
Órgãos do governo e empresas poderão oferecer benefícios para condutores que passarem um ano sem cometer infrações
Passa a valer a partir de setembro o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que é o nome oficial do cadastro que vai garantir benefícios fiscais ou tarifários para o bom motorista que passar um ano sem cometer infrações de trânsito.
A novidade, que foi incorporada ao Código Nacional de Trânsito (CTB) em 2020, vai possibilitar que condutores com o prontuário limpo na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possam obter descontos de órgãos públicos e de empresas, como na contratação de seguros ou até no aluguel de carros ou em tarifas de pedágio.
Esse pacote de benefícios não será fixo, variando de estado para estado e de empresa para empresa. Um exemplo é o Detran do Mato Grosso do Sul, que a partir de 2023 concederá desconto de 20% na renovação da CNH para o bom motorista no cadastro positivo.
Como aderir ao cadastro de bom motorista?
Para ter direito aos benefícios, o motorista deve concordar inicialmente em fazer parte desse cadastro. Essa opção pode ser feita por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A exclusão desse cadastro poderá ocorrer quando o condutor cometer uma infração de trânsito, quando tiver a CNH suspensa ou o direito de dirigir cassado, quando a CNH estiver com a validade vencida há mais de 30 dias ou em caso de prisão do motorista.