Quem já foi parado em uma blitz de fiscalização com os documentos do veículo em atraso sabe como isso é desagradável. Para não passar por essa situação e correr o risco de ter seu veículo apreendido, preparamos um guia para tirar suas dúvidas sobre como regularizar o documento da sua moto (ou qualquer outro veículo automotor) e rodar com tranquilidade.
As informações são referentes aos veículos emplacados no Estado de São Paulo, onde está 30% da frota nacional, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Em outros locais, as datas de vencimento e valores podem variar, por isso é importante consultar o Detran do seu Estado.
1 – O tal do IPVA
Todo ano surgem dúvidas de como e quando pagar o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores, o tal IPVA, cobrado anualmente. Neste ano, as dúvidas aumentaram, pois, o Detran-SP não envia mais os informativos pelo correio.
O proprietário terá de pesquisar no site – www.valoripva2018.fazenda.sp.gov.br – com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo) e da placa do veículo para consultar o valor do imposto e a data de vencimento.
Em São Paulo, há três opções de pagamento: em janeiro, em parcela única à vista e com 3% de desconto; o valor integral com vencimento em fevereiro; ou pode também dividir em três parcelas, desde que pague a primeira já em janeiro. Confira as datas de vencimento do IPVA, divulgada pela Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo, de acordo com o final da placa do veículo (veja tabela abaixo).
2 - Seguro obrigatório
Outro imposto que vence em janeiro (para os veículos registrados em São Paulo) é o Seguro Obrigatório, cujo nome oficial é DPVAT é o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, conhecido também pela sigla DPVAT. O tributo tem valores que variam entre R$ 45,72 para automóveis; R$ 57,61 para ciclomotores e R$ 185,50 para motocicletas.
O pagamento do DPVAT deve ser feito junto com a quitação do IPVA. Quem for parcelar o IPVA deverá pagar o Seguro Obrigatório logo na primeira parcela em janeiro. Quem optar por pagar o IPVA em parcela única com vencimento em fevereiro poderá pagar o DPVAT nesta ocasião. O pagamento também deverá ser feito na rede bancária ou em casas lotéricas.
3 – Não se esqueça de licenciar!
Um erro muito comum é pagar o IPVA e o DPVAT e depois esquecer de licenciar o veículo. Para emitir o CRLV (Certificado Registro e Licenciamento de Veículo) com exercício de 2018 basta ir a rede bancária (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Fcaptional, Citibank, HSBC, Itaú, Mercantil do Brasil, Safra e Santander, além das casas lotéricas) e digitar o número do Renavam nos terminais de atendimento. O valor do licenciamento é de R$ R$ 87,38, em São Paulo, e o documento pode ser retirado nos postos do Poupatempo ou Detran dos municípios (a partir de abril). Quem desejar receber pelo Correio deve pagar a taxa de envio de R$ 11,00.
O Governo do Estado de São Paulo oferece a possibilidade de antecipar o Licenciamento para os proprietários que optaram por quitar o IPVA com desconto. Para aderir ao serviço é preciso pagar a taxa de R$ 87,38 mais o envio pelo correio de R$ 11,00 (obrigatório).
Só poderão ser licenciados veículos que não tiveram multas e outros débitos em atraso. A infração por rodar sem o CRLV, ou com o documento vencido, é grave. A multa é de R$ R$ 293,47 mais sete pontos no prontuário e o veículo poderá ser removido para um pátio.
Calendário de licenciamento 2018 – motos e veículos leves
Final de placa 1 abril
Final de placa 2 maio
Final de placa 3 junho
Final de placa 4 julho
Final de placa 5 e 6 agosto
Final de placa 7 setembro
Final de placa 8 outubro
Final de placa 9 novembro
Final de placa 0 dezembro
4 - Veículos isentos
Mesmo os veículos isentos de IPVA, com mais de 20 anos de fabricação, deverão pagar o DPVAT junto com o licenciamento. Os veículos de propriedade de portadores de necessidades especiais (habilitados), isentos de IPVA, também devem pagar o seguro obrigatório. E, claro, não se esquecer de licenciar o veículo.
5 – Documentos de porte obrigatório
Os documentos de porte obrigatórios são a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que também vale como documento de identificação em todo o País; e o CRLV (Certificado Registro e Licenciamento de Veículo) atualizado.
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