Cobrança do DPVAT deverá voltar no ano que vem
Governo Federal diz que verbas do fundo estão perto do fim; projeto prevê extinção da indenização de despesas médicas
As despesas comuns do início do ano para quem tem carro e moto poderão aumentar no ano que vem. O Governo Federal pretende retomar a cobrança do seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) a partir de janeiro.
A retomada da taxa faz parte de um Projeto de Lei (PL 233/2023) proposto pelo próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que deve ser votado em caráter de emergência. Segundo o governo, a verba disponível no fundo DPVAT estaria perto do fim e só teria recursos para bancar as despesas até o próximo mês de dezembro. Além disso, a legislação atual prevê o pagamento de indenizações apenas até o próximo dia 31 de dezembro. Esses motivos justificariam a volta da cobrança no ano que vem.
O DPVAT deixou de ser cobrado em 2021 e 2022, ainda na gestão federal anterior, quando a verba disponível foi considerada até "excessiva" - na época, o fundo tinha cerca de R$ 4 bilhões. A gestão do DPVAT deixou de ser feita pela Seguradora Líder (na verdade um consórcio de seguradoras) e passou para as mãos da Caixa Econômica Federal (CEF) em caráter provisório - a extinção da Seguradora Líder levou em conta apurações de fraudes e irregularidades no DPVAT, apuradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pela Polícia Federal.
Se aprovada, a nova taxa do DPVAT irá para um novo fundo, coordenado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e fiscalizado pela Superintendência Nacional de Seguros Privados (Susep).
O projeto que prevê a retomada da taxa também embute outras mudanças. O DPVAT mudará de nome, para SPVAT - Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Além disso, acabará com a cobertura de despesas com assistências médicas e suplementar (DAMS), o que passaria a ser compensado por atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS).
O que é o DPVAT?
O seguro DPVAT é pago pelos donos de veículos automotores no início do ano e serve para assegurar a restituição de indenização em casos de acidentes. Essa ajuda vale para pedestres, passageiros ou condutores envolvidos nos incidentes.
Nessa conta, estão incluídas as despesas médicas, por invalidez permanente e por óbito. Não estão incluídas, então, as despesas materiais, como roubos, avarias, batidas, incêndios e outras situações que impactam o bem dos segurados.
De acordo com o site da Susep, atualmente o DPVAT paga até R$ 2.700 no caso das Despesas de Assistência Médica e Despesas Suplementares (DAMS) e até R$ 13.500 para invalidez permanente ou morte. Nessa última situação, o valor é destinado aos herdeiros.
A CEF diz que, somente este ano, já pagou cerca de R$ 1 bilhão em indenizações. Vale lembrar que há mais de 15 anos esses valores são exatamente os mesmos - então obviamente estão muito desatualizados.
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Valores subiram e desceram acintosamente
As taxas pagas anualmente pelos proprietários de carros e motos têm um histórico curioso. Ao longo do anos anos, subiram e desceram acintosamente, sem que os governos explicassem detalhadamente como definiram os valores praticados em cada ano.
Em 2020, último ano da cobrança, carros de passeio pagavam R$ 5,23 e motos pagavam R$ 12,30. Baratinho, né? Mas nem sempre foi assim. Veja abaixo os valores do DPVAT nos anos anteriores:
Valores do seguro DPVAT para carros e motos desde 2010:
