DPVAT continua com a Caixa - e valores defasados
Taxa não será cobrada este ano, mas indenizações para morte, invalidez e despesas médicas são as mesmas há 13 anos
O seguro obrigatório para veículos, o DPVAT, será gerido pela Caixa Econômica Federal neste ano de 2023. A decisão veio com a Medida Provisória (MP) 1149/22, aprovada pelo Senado esta semana.
Como já havia sido anunciado no fim do ano passado, mais uma vez não haverá cobrança. Para quem não lembra, o DPVAT é o seguro destinado a compensar motoristas e pedestres que foram vítimas de acidentes de trânsito.
O DPVAT também é uma taxa envolvida em polêmicas. Durante muitos anos, o fundo foi administrado pela Seguradora Líder, que na verdade era um "pool" de seguradoras. Naquele período, o valor das taxas para automóveis e motocicletas subiu quase todo ano.
Os preços dos seguros obrigatórios atingiram o pico em 2013, com a cobrança de R$ 105,65 para automóveis de passeio e de R$ 292,01 para motocicletas. Esse valor durou até 2016 e só foi reduzido em 2017, quando passou para R$ 63,60 (carros) e R$ 185,65 (motos).
Porém, em certo momento, em meados de 2019, ações da Polícia Federal e do Ministério Público descobriram que os valores cobrados durante anos foram "distorcidos", e que isso gerou um "excedente" próximo de R$ 6 bilhões.
Diante disso, os valores foram reduzidos em 2020 (R$ 5,21 para carros e R$ 12,30 para motos) e zerados em 2021, quando o governo federal anterior inclusive fechou contrato com a Caixa para gerir o DPVAT, por conta de uma MP editada na época. A "seguradora Líder" foi extinta e nenhuma outra se dispôs a operar o serviço.
Mas aquela MP estava prestes a vencer e com esta nova, aprovada pelo Senado, o banco continuará gerindo o DPVAT até o fim deste ano. Isso inclui a gestão das indenizações das vítimas de acidentes de trânsito em 2023.
Neste momento, a previsão é de que o seguro obrigatório DPVAT só volte a ser cobrado no ano que vem (2024).
Apesar de todas as variações nas taxas do DPVAT, principalmente entre 2010 e 2016, os valores das indenizações não mudaram. Ou seja, continuam em R$ 13.500 para morte, R$ 13.500 para invalidez permanente e R$ 2.700 para reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS). Ou seja, os mesmos valores de 13 anos atrás - naturalmente muito defasados. Qual será o motivo?