De acordo com a Anfavea (associação das montadoras de veículos automotores), a negociação está em andamento desde março e tem como objetivo adiar as imposições do conjunto de regras em três anos (para 2025/2026). "A pandemia atrasou todo o trabalho de desenvolvimento. Por isso, o cronograma já foi afetado", garante Luiz Carlos Moraes, atual presidente da entidade.
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Regras de emissões: por que adiar?
Ainda segundo o órgão máximo que representa os fabricantes, o adiamento das novas regras é necessário também pela crise econômica causada pela pandemia. "É necessário lembrar que esses programas representam investimentos altíssimos, que não podem mais ser feitos com a queda do faturamento e a impossibilidade, neste momento, de ajuda financeira das matrizes", explica Moraes.Mas o jogo é difícil. Do outro lado, há mais de 20 ONGs e grupos defensores do meio ambiente que pedem que não sejam feitas alterações nos prazos originais - e que, ainda, requerem que qualquer medida econômica voltada ao setor automobilístico seja necessariamente atrelada a melhorias ambientais.
O Proconve (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores) foi criado justamente para reduzir a emissão de poluentes atmosféricos e ruídos emitidos pela frota veicular nacional. Ele foi elaborado com a pretensão de estimular a mudança gradual, assim como na Europa - atualmente estamos na fase 7, o equivalente ao Euro 5.
Vale observar, ainda, que o nascimento do programa nos anos 1980 surgiu de um trio composto por indústria, poder público e sociedade. "A indústria desde então cumpre com todas as metas, etapas e prazos estipulados. E o governo idem, já que sempre criou mecanismos de inspeção veicular e de renovação de frota", explica a Anfavea.
O acordo atual, que prevê mudanças e queda nos níveis de emissões para a virada de 2022 para 2023, foi definido em 2018. Só que já estamos atrasados: os Estados Unidos adotam o padrão equivalente ao Euro 6 desde 2010, enquanto a Europa o faz desde 2014 - por lá, eles já até estudam o Euro 7, dois níveis à frente do nosso.
Os dois lados da disputa
Para uma comparação mais justa, em tamanho territorial e número de automóveis, vamos citar a Índia, que adotou o Euro 6 - equivalente ao Proconve 8 - em abril deste ano. O argumento utilizado por representantes do setor de que a mudança acarretará no aumento dos custos é forte. Segundo fontes ligadas às marcas, as empresas estão em uma "sinuca de bico".Por outro lado, o ISS (Instituto Saúde e Sustentabilidade) afirma que essa pressão da indústria que quer atrasar em três anos a implementação do Proconve 8 "vai custar a vida de 10 mil brasileiros, que, com internações hospitalares, pode levar a gastos estimados em mais de R$ 4 bilhões".
É importante registrar que esse "jogo de forças" existe desde antes da pandemia começar e que foi comprometido depois que a CAP (Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Proconve) deixou de existir há dois anos. "Andamos na contramão", é a opinião do Iema (Instituto de Energia e Meio Ambiente).
E agora, o que acontece? Na opinião de ONGs e especialistas do setor, isso precisa ser discutido com a sociedade. Isso porque um debate importante como esse impacta diretamente a vida de quem vive em cidades grandes a médio e longo prazos.
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