Furar pedágio não contará pontos na CNH

Uma curiosa adição ao texto original do Projeto de Lei 7452/10 foi aprovado pela Câmara dos Deputados: o texto prevê que quem "furar" um pedágio ou buscar vias alternativas para não pagar a tarifa não será penalizado com pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Originalmente, o PL 7452/10 permite o pagamento de pedágios em rodovias federais por outros meios além de dinheiro em espécie. O "acréscimo" agora vai ser votado no Senado e, se passar, irá para a sanção presidencial.

Na prática, o PL acaba com a punição hoje existente, de cinco pontos, para quem "furar" o pedágio. Além disso, também anula a multa adicional para carros registrados em nome de pessoa jurídica e cujo responsável por alguma infração não seja identificado até 30 dias depois da notificação.

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O PL original é de autoria do deputado Gilson Marques (Novo-SC), para quem a cobrança exclusivamente em dinheiro é ultrapassada, já que há novos meios rápidos de pagamento, como cartão de débito e PIX. Ele afirma que a cobrança em dinheiro prejudica o tráfego e gera congestionamentos.

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O texto da PL também aborda os pedágios free flow - os pedágios eletrônicos, que não têm guarita com cobrador nem cancela. Uma emenda de autoria do deputado Hugo leal (PSD-RJ), já aprovada, permite que os motoristas paguem as tarifas em até 12 meses. Inicialmente o prazo era de 15 dias, e depois foi aumentado para 30 dias.