Governo abrirá consulta pública sobre CNH
Pesquisa busca saber a opinião pública sobre a obtenção do documento sem necessidade de passar por autoescolas
O Governo Federal anunciou que abrirá, ainda neste mês de outubro, uma consulta pública sobre a proposta de desburocratização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as categorias A e B.
A medida, apoiada publicamente pelo presidente Lula, pretende eliminar a obrigatoriedade das autoescolas, porém mantendo as provas teórica e prática como exigências. Segundo o governo, a norma busca reduzir em até 80% o custo de acesso ao documento e, assim, beneficiar milhares de trabalhadores de aplicativo.
Atualmente, obter uma CNH no Brasil custa entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, valor que supera a renda domiciliar per capita média e, segundo os defensores da proposta, afasta milhões de trabalhadores da formalização.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) , mais da metade dos motociclistas brasileiros (54%) circula sem habilitação válida. O governo reconhece que o processo brasileiro é um dos mais caros e burocráticos do mundo, enquanto países vizinhos da América do Sul e nações mais desenvolvidas já adotam modelos mais acessíveis.
A proposta em consulta não elimina os filtros de segurança. As provas teórica e prática seguirão obrigatórias, mas o caminho até elas será flexibilizado: o cidadão poderá contratar instrutores autônomos credenciados diretamente, sem passar obrigatoriamente pelas autoescolas. Para o governo, a mudança tem duplo efeito: reduz os custos para os alunos e abre novas oportunidades de trabalho e renda para instrutores independentes.
Outro desafio é territorial. Muitas cidades brasileiras sequer dispõem de autoescolas, obrigando moradores a se deslocarem para municípios vizinhos — ou até a se mudarem temporariamente — apenas para cumprir a carga obrigatória de aulas.
Além disso, a legislação faz uma série de exigências que cria barreiras de entrada, reduz a concorrência e favorece a concentração de mercado nas autoescolas.
A proposta também argumenta que o modelo atual ignora a realidade tecnológica. Hoje, grande parte da frota de carros no Brasil é automática, mas a CNH ainda exige que a formação ocorra em veículos com câmbio manual.
O carro automático é mais intuitivo e acessível, mas a burocracia brasileira encarece o processo e mantém o sistema "engessado" em torno de um modelo ultrapassado.
A expectativa é que a medida tenha impacto imediato na inclusão produtiva, sobretudo entre trabalhadores de aplicativo.
O Ministério dos Transportes conduzirá a consulta pública nas próximas semanas, ouvindo especialistas, associações e a sociedade civil. A expectativa é que a proposta final seja encaminhada ao Congresso Nacional ainda este ano.
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