No entanto, a Portaria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do final de dezembro, afirma que os contratos de autorização das credenciadoras deverão ocorrer sem ônus para o DENIT.
A operação serve para modernizar o sistema, tendo em vista que outras empresas estavam se beneficiando ao oferecer o serviço.
"O contrato de autorização não oneroso será celebrado a título gratuito, não implicando compromissos nem obrigações financeiras ou transferência de recursos entre os partícipes, sem direito a indenizações, contraprestações pecuniárias, ressarcimentos e/ou reembolsos", afirma a portaria, estabelecendo que os contratos serão de cinco anos, podendo ser prorrogados.
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