O Governo Federal rejeitou o pedido da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP) para elevar de 25% para 35% a alíquota do imposto de importação sobre pneus de automóveis de passeio. A decisão foi tomada na 229ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), realizada na terça-feira (23/9).
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Segundo o governo, o aumento não se justificava tecnicamente e poderia prejudicar milhões de brasileiros, sobretudo consumidores de menor renda que dependem do carro como ferramenta de trabalho, incluindo taxistas, motoristas de aplicativos e entregadores.
Argumentos contra o aumento do imposto de pneus importados
A proposta da ANIP foi contestada pela Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP), autora da oposição ao pleito.
A entidade destacou que a indústria nacional não produz em escala significativa os pneus populares mais utilizados pelos consumidores. Esses modelos chegam ao Brasil quase que exclusivamente por meio da importação, garantindo mobilidade e segurança a preços acessíveis.
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"Se aprovado, o aumento da tarifa teria impacto direto no bolso da população, penalizando justamente quem mais depende do carro para trabalhar e gerar renda", afirmou Ricardo Alípio da Costa, presidente da ABIDIP.
Além disso, a associação argumentou que a medida da ANIP teria efeito limitado ao repasse de preços nos pneus de veículos novos, já que as grandes fabricantes concentram sua produção nos modelos destinados às montadoras, e não nos pneus mais procurados pelo consumidor final.
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Aumento foi considerado injustificado
Com a decisão do Gecex, o governo reconheceu a legitimidade dos argumentos técnicos e sociais apresentados pela ABIDIP. A medida foi interpretada como uma forma de proteger os consumidores de um aumento considerado injustificado, ao mesmo tempo em que mantém a concorrência no setor de pneus.
A ABIDIP ressaltou que continuará atuando em defesa do consumidor e da concorrência leal, garantindo que os brasileiros tenham acesso a pneus de qualidade a preços justos. “Nosso compromisso é com a mobilidade, a segurança e a economia da população”, afirmou Alípio da Costa.
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