Motoristas embriagados terão punições maiores

Que beber e dirigir é crime todo mundo já sabe, porém, a partir desta quinta-feira, 19, quem cometer tal infração terá punições ainda mais severas. A partir desta data, as mudanças feitas no Código de Transito Brasileiro (CTB) passam a valer e as brechas para motoristas embriagados ou drogados diminuíram bastante.

As alterações foram divulgadas em dezembro do ano passado, mas passam a ter efeito a partir deste momento. A primeira mudança está no enquadramento perante a lei, agora, o motorista bêbado que matar uma pessoa será enquadrado por homicídio culposo (sem intenção de matar) e cumprirá pena de 5 a 8 anos de prisão, além de perder o direito de dirigir. Anteriormente, a pena era de 2 a 4 anos, o que permitia ao delegado estipular fiança, liberando o motorista imediatamente. Agora, apenas um juiz pode determinar a liberdade do condutor por meio de habeas corpus, pedido de liberdade provisória ou de relaxamento da prisão.

Como o crime continua apontado como "culposo" no Código de Trânsito, segue existindo a possibilidade de converter a pena de prisão em pena alternativa, como pagamento de cestas básicas ou trabalho comunitário.

Em caso de acidentes onde as vitimas saem lesionadas, a punição aumentou de 6 meses a 2 anos pa

ra 2 a 5 anos. Novamente, o delegado não poderá conceder fiança. A partir de agora também não poderá existir a suspensão condicional do processo, recurso legal voltado a penas iguais ou inferiores a 1 ano.

Para quem for pego no bafômetro a multa segue sendo de R$ 2.934,70, além da suspensão da carteira de habilitação por 1 ano. A mesma punição é válida para quem se recusa a fazer o teste.

Por fim, a lei transforma "exibição ou demonstração de perícia" ao volante em crime, no mesmo artigo que fala sobre "corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada". Com isso, realizar algumas manobras como cavalo de pau, cantar os pneus ou empinar uma moto podem ser enquadradas no artigo, acarretando em multa de R$ 2.934,70 e suspensão da habilitação por 6 meses a 3 anos. Em casos com feridos graves, a pena é de 3 a 6 anos de prisão. Se houver morte, a reclusão passa de 5 a 10 anos.