PL quer isentar motoristas autônomos de pedágio

Um Projeto de Lei (PL) em análise na Câmara dos Deputados propõe isentar motoristas profissionais autônomos do pagamento de pedágio em rodovias federais e estaduais. A medida pretende beneficiar trabalhadores que usam seus veículos como principal ferramenta de trabalho no transporte remunerado de cargas ou passageiros.

A proposta está prevista no Projeto de Lei 7026/25, que busca reduzir os custos operacionais desses profissionais e ampliar a renda líquida de categorias que dependem diretamente das estradas para exercer suas atividades.

Quem pode ter direito à isenção do pedágio

Pelo texto, o benefício será concedido apenas a motoristas autônomos devidamente cadastrados e com atividade profissional comprovada. Entre as categorias incluídas estão caminhoneiros autônomos, taxistas, mototaxistas e motofretistas.

A proposta determina que a isenção será válida apenas para veículos usados exclusivamente no exercício da atividade profissional.

Como funcionaria o benefício

Para obter o direito à isenção, o motorista precisará solicitar credenciamento junto ao órgão responsável, apresentando a documentação do veículo e comprovando a atividade profissional.

A liberação nas praças de pedágio deverá ser feita por meio de tecnologias de identificação, como tags eletrônicas, QR codes ou outros sistemas automáticos de controle.

O projeto também prevê que a União estabeleça mecanismos de compensação financeira às concessionárias, a fim de manter o equilíbrio econômico dos contratos de concessão e evitar impactos na manutenção das rodovias.

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Uso indevido pode gerar punições

O benefício será vinculado diretamente ao veículo cadastrado e não poderá ser transferido a terceiros. Caso haja uso indevido, como uso do veículo em atividades pessoais ou lazer enquanto usufrui da isenção, o motorista poderá sofrer penalidades, como a suspensão imediata do benefício, a cobrança retroativa dos pedágios e a aplicação de multa.

Justificativa do projeto

O autor da proposta, o deputado Duda Ramos, argumenta que o custo do pedágio representa um peso significativo para profissionais autônomos do transporte.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por três comissões da Câmara. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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Como funciona hoje

Atualmente, não existe isenção geral de pedágio para motoristas profissionais. Caminhoneiros pagam a tarifa conforme o número de eixos do veículo, embora o valor geralmente seja repassado ao contratante do frete. Há apenas a isenção para eixos suspensos quando o caminhão está vazio.

Já taxistas pagam a mesma tarifa cobrada de veículos de passeio, enquanto motociclistas podem ou não pagar pedágio, dependendo das regras de cada concessão rodoviária.