Multa de trânsito poderá virar doação de sangue

Uma proposta que começou a tramitar na Câmara dos Deputados pode mudar a forma como parte das multas de trânsito é tratada no Brasil.

O Projeto de Lei 922/2026 sugere permitir que motoristas convertam infrações leves ou médias em doação voluntária de sangue, como alternativa ao pagamento da penalidade.

A ideia altera o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) e abre uma discussão interessante sobre educação no trânsito e responsabilidade social.

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O que diz o projeto de lei que prevê pagar multas com doação de sangue

Apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o texto cria a possibilidade de conversão da multa em uma medida de interesse social.

Na prática, o motorista autuado poderá optar por doar sangue em vez de pagar a multa, desde que a infração seja de natureza leve ou média.

A proposta estabelece limites claros: cada condutor poderá utilizar essa alternativa no máximo duas vezes por ano, com intervalo mínimo de seis meses entre as doações.

Além disso, será necessário comprovar a doação por meio de documento oficial emitido por um banco de sangue da rede pública, com dados como identificação do doador, data e local da coleta.

Caso todas as exigências não sejam cumpridas, o benefício é cancelado e o motorista precisará pagar a multa normalmente.

Como a medida funcionaria na prática

Outro ponto importante é que a regulamentação não seria automática. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ficaria responsável por definir os detalhes operacionais, como prazos, regras e até quais infrações poderiam ser convertidas.

Além disso, o projeto prevê que, caso seja aprovada, a lei entraria em vigor 90 dias após a publicação, prazo que também seria usado para a criação dessas regras complementares.

Projeto ainda não está valendo

Apesar de chamar atenção, a proposta ainda está em fase inicial de tramitação. O texto foi apresentado em março de 2026 e acabou anexado ao PL 2799/2021, passando a tramitar em conjunto com outras propostas semelhantes.

Atualmente, o projeto aguarda análise na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação. Ou seja, ainda poderá sofrer mudanças ou até não ser aprovado.

Por que a proposta chama atenção

A ideia de converter multa de trânsito em doação de sangue ganha força principalmente pelo impacto social.

Hoje, apenas cerca de 1,4% da população brasileira doa sangue com regularidade, número considerado baixo para manter estoques confortáveis nos hemocentros.

Cada doação pode ajudar a salvar até quatro vidas, o que reforça a relevância de iniciativas que incentivem esse tipo de ação.

Além disso, o projeto cria uma conexão direta com o próprio trânsito. Muitas vítimas de acidentes dependem de transfusões, o que transforma a proposta em uma espécie de ciclo de responsabilidade social.

Não será obrigatório trocar a multa

Um ponto importante é que a proposta não obriga ninguém a doar sangue. A escolha seria totalmente opcional. O motorista poderá simplesmente pagar a multa normalmente, caso prefira.

Ou seja, a medida funciona como uma alternativa, e não como substituição obrigatória da penalidade.

Como funcionam as multas de trânsito atualmente 

Hoje, o CBT classifica as infrações em quatro níveis. As leves geram multa de R$ 88,38 e três pontos na CNH. As médias custam R$ 130,16 e somam quatro pontos. Já as graves têm valor de R$ 195,23 e cinco pontos. Por fim, as gravíssimas chegam a R$ 293,47 e sete pontos, podendo ter o valor multiplicado em casos mais severos.

Atualmente, já existe a possibilidade de converter multas leves e médias em advertência por escrito, o que mostra que o sistema já prevê alternativas educativas.