Na justificativa do Projeto de Lei n° 710/2023, o deputado federal Fábio Macedo (PODE/MA) destaca que a carência de pontos de recarga "não só dificulta a utilização dos veículos elétricos e híbridos, mas também desestimula a aquisição de novos automóveis", criando um obstáculo para a descarbonização dos transportes.
Pela proposta, os estacionamentos privados terão que disponibilizar carregadores em 5% das vagas. Já nos públicos será necessário dedicar 2% dos espaços para os carros elétricos e híbridos plug-in.
Nas ruas e avenidas, por sua vez, as concessionárias de energia serão responsáveis por disponibilizar as estações de recarga. O prazo de adequação será de um ano a partir da aprovação da lei.
Pontos de recarga em postos
Além do projeto pela obrigatoriedade dos pontos de recarga em estacionamentos, uma outra proposta no Congresso Nacional quer obrigar os postos de gasolina em rodovias federais a também funcionar como eletropostos.De autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o Projeto de Lei 392/2023 pretende obrigar os postos de abastecimento localizados em rodovias federais a instalar pontos de recarga rápida.
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