Super IPI de 30% para veículo importado deve cair

Em vigor há quase quatro anos, desde janeiro de 2013, o Inovar-Auto, programa que determina a política industrial e comercial para o setor automotivo brasileiro, vai acabar no fim do ano, aparentemente com o fim de vantagens competitivas para empresas que investiram na nacionalização de tecnologias e veículos no país.

Um dos pontos que levou muitas montadoras a implantar fábricas no Brasil, a exemplo de Land Rover, Mercedes-Benz, BMW e Fiat Chrysler, que montou uma planta em Pernambuco para montar modelos da Jeep, deverá ser anulado a partir de 1º de janeiro de 2018: a sobretaxa de 30% de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para automóveis importados, sem conteúdo nacional, que vigora desde setembro de 2011 - e acabou dificultando a vida de muitas marcas estrangeiras sem produção local, especialmente as chinesas, cujos produtos ficaram bem mais caros.

Essa informação foi confirmada pela reportagem do WM1 em consulta à assessoria de imprensa do Mdic, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, um dos órgãos que coordena o Inovar-Auto e centraliza boa parte das conversas, por meio de grupos temáticos formados por montadoras, especialistas e representantes da sociedade civil, que vão resultar na assinatura do Rota 2030, programa que será seu substituto a partir de 2018.

De acordo com a assessoria do ministério, esse é um dos pontos que já chegaram a um consenso durante as discussões. No entanto, a assinatura e a publicação do Rota 2030 têm de acontecer até o fim de setembro, a tempo de cumprir o período legal de 90 dias para vigorar mudanças na cobrança de tributos, como é o caso do IPI.

Há alguns meses, Antonio Megale, já havia sinalizado que o chamado "Super IPI" deveria cair com o Rota 2030. Reportagem da publicação "Automotive Business" afirma que a cobrança de fato vai acabar na virada do ano, citando como fonte Luiz Miguel Falcão, coordenador da Secretaria de Desenvolvimento do ministério.

Segundo a reportagem, Falcão também confirma que o Rota 2030 será publicado até o fim deste mês e que a cobrança de IPI com base na eficiência energética dos veículos, uma das propostas em discussão, não será adotada ao menos em um primeiro momento do Rota. Com isso, permanece a incidência de alíquotas de acordo com a faixa de cilindrada, com teto de 25% - paga mais o veículo que tiver motor maior.

Segundo a proposta balizada pela eficiência energética, os veículos mais eficientes, ou seja, aqueles com menor emissão de poluentes e menor consumo, pagariam menos imposto. Essa medida iria beneficiar diretamente veículos híbridos e elétricos, que hoje recolhem a alíquota maior do tributo - também está em análise a isenção total do IPI exclusivamente para esse tipo de automóvel, porém ainda não se sabe se ela será de fato aplicada.