Teto para carros PcD deverá ficar mais alto
Projeto de Lei que tramita na câmara pretende elevar o valor, mas ainda há controvérsias em relação a alguns impostos
Um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados já em caráter conclusivo deverá aumentar o valor máximo para carros comprados com desconto por portadores de deficiência física (PcD).
É que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 2254/23, que aumenta dos atuais R$ 200 mil para R$ 300 mil o preço máximo desses veículos.
Segundo a relatora, a deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), a medida "poderá impulsionar a inclusão social e econômica de pessoas com deficiência", ao proporcionar mais mobilidade a elas. A lei abrange pessoas com deficiência física e autistas ou seus representantes.
Agora o texto passará pela análise da Comissão de Finanças e Tributação e a pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Mas está em caráter conclusivo - ou seja, se não houver algum pedido específico ou alteração de texto, será aprovado sem necessidade de votação na assembleia geral da Câmara dos Deputados.
O valor máximo para veículos PcD tem aumentado progressivamente nos últimos anos. Em 2020 era R$ 70 mil, mas passou para R$ 140 mil em 2021 e para R$ 200 mil em 2022 - já incluídos opcionais de fábrica.
Basicamente há isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do IPVA - este, em alguns estados.
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O teto que foi alterado nos últimos anos é o do IPI, mas o do ICMS continua em R$ 70 mil. Isso ainda limita as opções, pois abrange apenas os modelos Renault Kwid, Fiat Mobi e Citroën C3 via e-commerce.
Porém, o texto propõe que modelos até R$ 100 mil paguem um imposto parcial, calculado sobre a diferença para R$ 70 mil. Já a isenção do IPVA, onde é aplicada, tem teto de R$ 100 mil.