O decreto vale desde o último dia 21 de maio. Segundo o documento, estão inclusos no formato eletrônico os serviços de transferência de propriedade de veículo automotor, transferência de registro de veículo automotor de Município e transferência interestadual de registro de veículo automotor. A medida também vale para o primeiro licenciamento de automóvel 0 km.
Desta forma, a transferência de veículos será feita no portal do Detran/SP. Os usuários devem seguir as orientações que estão no site e fazer o upload dos documentos pedidos para dar início ao processo. Segundo o órgão de trânsito, "toda comunicação será realizada pelo endereço de e-mail ou telefone informado pelo solicitante no momento do requerimento do serviço."
Já os serviços de vistorias e emplacamentos seguirão o sistema delivery ou serão feitos em ambiente externo. "A vistoria de identificação veicular, quando necessária, será executada pelas Empresas Credenciadas de Vistoria (ECV), exclusivamente na modalidade 'móvel' e em sistema de atendimento domiciliar", informa o decreto
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