Brasil terá inspeção veicular obrigatória até 2020

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou nesta sexta (8) a regulamentação do Artigo 104 da Lei 9.503-97, que determina a realização de inspeção técnica veicular em todo o território brasileiro. Com o objetivo de evitar acidentes por conta de falta de manutenção, a verificação terá de ser implementadas pelos Detrans de cada estado e também pelo Distrito Fcaptional até 31 de dezembro de 2019.

A resolução publicada também regulamentou um Roadmap, que é o cronograma para as montadoras e fornecedores de autopeças adequarem os itens de segurança que serão obrigatórios e verificados nas inspeções às especificações exigidas. Os Detrans têm até 1º de julho de 2018 para adotarem esse cronograma, que poderá ser rediscutido se estudos técnicos comprovarem a inviabilidade de inspeção de determinado item.

PRAZOS

De acordo com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a ITV (Inspeção Técnica Veicular) será uma exigência para liberar o licenciamento do veículo. Carros zero-quilômetro com capacidade para até sete passageiros só irão realizar a primeira verificação três anos após o emplacamento, desde que não tenham sofrido acidente com danos de média ou grande monta.

Já os demais automóveis serão inspecionados a cada dois anos, enquanto veículos de transporte de carga e de passageiros terão verificação em prazo menor, não informado, que dependerá, de acordo com o Denatran, da "finalidade do veículo". Uma vez aprovado, o proprietário receberá um certificado com duração de até dois anos para liberar o licenciamento.

INSPEÇÃO REMOTA

A ITV poderá ser feita pelos próprios Detrans ou por empresas credenciadas, utilizando equipamentos e instrumentos homologados pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). A novidade é que o procedimento não terá necessariamente de ser feito de forma presencial e também haverá a possibilidade de inspeção remota, a distância, "sem aviso prévio". O órgão não explica como seria feito esse procedimento, porém já existem aplicativos, como o recém lançado Engie, que permite monitorar as condições de funcionamento de diversos itens do carro usando um dispositivo acoplado à porta OBDII, posicionada dentro da cabine, a mesma utilizada pelos "scanners" de oficinas para diagóstico de eventuais falhas.

ITENS VERIFICADOS

A inspeção veicular vai se basear em parâmetros estabelecidos pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e vai avaliar itens como emissão de poluentes, ruído e componentes do carro, incluindo equipamentos obrigatórios de segurança.

A ITV vai reprovar veículos que apresentarem "defeitos muito graves", que não são detalhados, ou "defeito grave" no sistema de freios, nos pneus e nas rodas, além da ausência de itens obrigatórios ou o uso de equipamentos proibidos - algo que pode afetar veículos customizados. A partir do segundo ano de operação, o sistema de direção também será avaliado.

Se o carro foi reprovado, a primeira nova inspeção não será cobrada, seguindo os prazos estabelecidos por cada Detran - a ITV terá uma taxa a ser recolhida, cujo valor ainda não foi anunciado.