Contran suspende prazo da CNH

Motoristas com a carteira de habilitação vencida desde 19 de fevereiro de 2020 podem continuar dirigindo. A decisão é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e foi tomada devido à pandemia de coronavírus. Prazos de vencimento para emissão de documentos dos veículos, recursos de multas e outros serviços do Sistema Nacional de Trânsito também estão suspensos.

A deliberação número 185 do Contran foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, dia 20 de março, e tem como objetivo evitar aglomerações nos postos dos Detrans estaduais e de outros órgãos. Por lei, o condutor pode usar sua CNH por até 30 dias após o vencimento, mas, devido à pandemia, esse prazo será tolerado.

Além das CNHs vencidas, quem comprou um veículo depois de 19 de fevereiro de 2020 também teve o prazo para registro do Certificado de Registro de Veículo (CRV) suspenso, em caso de transferência de propriedade. E também para registro de licenciamento de veículos novos - desde que ainda não expirados.

E quem vai tirar a CNH?

A decisão também contempla quem estava em processo para emissão de carteira de motorista. O prazo para conclusão passou de 12 para 18 meses. Isso significa que quem começou o processo de habilitação em março de 2019 e ainda não concluiu, por exemplo, terá até setembro deste ano.

Prazos que envolvam multas também foram interrompidos. Defesa de autuação, recursos de multas, defesa processual, recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação, assim como identificação de condutor infrator, tiveram os vencimentos suspensos por tempo indeterminado.