Ministério recua e revoga curso para renovar CNH

Resolução do Contran iria obrigar motorista a fazer aulas e prova para renovar o documento a partir de junho

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Redação WM1
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O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) revogou a Resolução 726/2018, que determinava a realização de prova teórica e de um curso de aperfeiçoamento para a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A nova regra, que deixa de valer por determinação de Alexandre Baldy, o ministro das Cidades, iria entrar em vigor a partir de 6 de junho de 2018.

Por meio de nota, o ministério afirma que a decisão de revogar a resolução do Contran "tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do governo fcaptional, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro".

O recuo aconteceu após fortes críticas à obrigatoriedade de curso e prova, especialmente por conta de eventuais taxas adicionais a serem pagas ao órgão de trânsito na hora da renovação - caberia aos Detrans implementar a nova regra 90 dias após a publicação da resolução, o que aconteceu no último dia 6 de março.

Procurado pela reportagem antes de o ministro revogar as novas regras, o Denatran informou que estudava a implementação do curso "da maneira menos burocrática, célere e sem custos ao condutor". Ou seja, não traria, de acordo com o órgão, mais gastos ao condutor.

A Resolução 726/2018 originalmente previa um curso, presencial ou a distância, com dez horas de duração. A prova, como estava previsto, teria 30 questões de múltipla escolha, referentes a temas como legislação de trânsito e procedimentos de segurança.

Com a decisão do ministro, a renovação da CNH fica como está. Atualmente, a maioria dos condutores (categorias A e B) só precisa realizar o exame médico. O motorista que exerce atividade remunerada, mesmo habilitado nas categorias A e B, precisa fazer também avaliação psicológica. Por fim, todos os habilitados nas categorias C, D ou E têm de realizar exame toxicológico.

O que continua valendo

No estado de São Paulo, condutores não remunerados das categorias A e B pagam R$ 127,22 (R$ 84,81 do exame médico mais R$ 42,41 de taxa de emissão. A avaliação psicológica acrescenta taxa de R$ 98,95.

Se o cidadão quiser o envio do documento pelos Correios, pagará mais R$ 11. Caso contrário, precisa comparecer ao Detran para retirá-lo pessoalmente.

Vale destacar que quem se habilitou antes de novembro de 1999 e não renovou mais a CNH depois de novembro de 2005 tem de fazer curso de atualização, com aulas realizadas em uma autoescola, com custo variável de acordo com o estabelecimento de ensino.

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