Multas mais caras ajudam a reduzir acidentes

Multas mais pesadas tendem a inibir infrações e, consequentemente, diminuir o número de acidentes, de acordo com o Observatório Nacional de Segurança Viária. A organização não governamental criou o Maio Amarelo, movimento que propõe ações entre o Poder Público e iniciativas privadas com o intuito de promover ações relevantes para o trânsito. Ela concorda com as punições mais severas anunciadas no começo do mês pelo governo fcaptional, mas pondera que boa parte do valor arrecadado deve ser investido em educação no trânsito.

Segundo o diretor técnico do Observatório, Paulo Guimarães, o efeito inibidor causado por penas mais rígidas já foi constatado em diversas pesquisas internacionais. “A relação entre punições e menos acidentes é direta. A lei brasileira já é bastante rígida, mas há deficiência na aplicação dela. Em grandes cidades há radares e fiscais de trânsito em váris locais. Mas isso não vale para bairros periféricos e municípios pequenos”, avalia.

O valor da multa para infrações leves foi o que apresentou maior aumento. Pulou de R$ 53,20 para R$ 88,38, o que representa alta de 66%.

Confira abaixo tabela com os novos valores:

Infração Leve - R$ 88,38

Infração Média - R$ 130,16

Infração Grave - R$ 195,23

Infração Gravíssima - R$ 293,47

Guimarães também considera importante a readequação de infrações que passaram a ser gravíssimas. Uma delas diz respeito ao uso do celular ao volante. “Além da punição mais rígida, houve uma alteração importante no texto da lei. Antes, a infração era falar ao celular. Agora, a lei abrange qualquer tipo de manuseio, como mandar mensagens ou mexer no GPS”, explica.

Outra alteração importante para o diretor técnico da ONG refere-se ao teste do bafômetro. “Quem se recusar a fazer essa avaliação, ou qualquer outro exame que identifique uso de álcool por parte do motorista, custará dez vez o valor da infração gravíssima.” Ou seja, a multa para este caso é de R$ 2.934,70, além de suspensão da carteira de habilitação por 12 meses.

INVESTIMENTO LIMITADO

A fiscalização e a punição a quem desobedece as leis é um dos três pilares para um trânsito ideal, segundo Guimarães. Os outros dois são relacionados à infraestrutura de ruas e rodovias, e à ampliação de programas de educação no trânsito. No entanto, o especialista considera que o investimento na comunicação com a população é falho.

O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) destina recursos desde 1998 ao Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito). A iniciativa deveria receber R$ 982,4 milhões no exercício de 2015. Porém, somente 15% deste montante (R$ 150 milhões) foram liberados.

A outra parte do investimento foi barrada pela chamada “Reserva de Contingência”. Esta poupança é feita costumeiramente para que o governo fcaptional atinja o superávit primário. Isto é, 85% do investimento em educação no trânsito foi paralisado para que as contas da União fechassem no azul.

Também houve redução de investimentos no Prêmio Denatran. Ele é realizado anualmente visa incentivar produção de trabalhos técnicos, científicos e artísticos voltados ao trânsito. No entanto, a entidade admite em nota que os recursos para a premiação foram baixos. "O Denatran investiu apenas R$ 116.000 em educação no trânsito, para realização do prêmio, em consequência da limitação orçamentária e financeira imposta ao órgão", esclarece.

MAIO AMARELO

Apesar de criticar a falta de investimentos do poder público, Guimarães lembra que é dever de todos fazer um trânsito melhor. Este é o tema do movimento Maio Amarelo deste ano, que circula a campanha com o lema #EuSou+1 por um trânsito mais seguro. “Todos nós fazemos parte dos problemas, mas também fazemos parte da solução. Não pode haver aquela história de que todo mundo faz errado no trânsito, então eu também vou fazer. É preciso dizer que mesmo que os outros façam errado, eu vou fazer do jeito certo”, conclui.