Volta dos Detrans: como fica o documento vencido?

Alguns órgãos começaram a retomar as atividades. Veja o que acontece com os prazos da CNH e a papelada do carro

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Fernando Miragaya
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Como alguns estados começam a flexibilizar as medidas de restrição social, certos Detrans já iniciaram, de forma gradual, o retorno às atividades. Porém, como muita gente ainda tem de obedecer a quarentena, por receio ou de forma compulsória, o WM1 resolveu procurar o Denatran para saber como ficam os prazos de validades de documentos relativos a motoristas e veículos.

Segundo o órgão nacional, vale a Resolução nº 782 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que mantém interrompidos os prazos de processos e de procedimentos de trânsito. Ou seja, quem tem Carteira Nacional de Habilitação e documento do carro vencidos - desde 19 de fevereiro de 2020 - não cometerá infração e poderá portar tais papéis até nova decisão.

No caso da CNH, o motorista com o documento vencido poderá dirigir normalmente sem estar sujeito à multa ou pontos na carteira. Quem tem veículo novo não registrado ou não emplacado também tem o direito de transitar em todo o território, mas é preciso estar com a nota fiscal de compra. Prazos para recursos de multas continuam suspensos.

A Resolução 782 ratificou a Deliberação nº 185, publicada no dia 20 de março de 2020 no Diário Oficial da União (DOU). Esta dispôs sobre a ampliação e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos relativos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao setor.

Por e-mail, o Denatran informou que "ainda não há data para a revogação, pois isso depende das questões de saúde pública". E completou que "o Contran analisará a situação de todos os 27 Detrans para verificar a melhor forma de voltar a contar os prazos". Leia aqui, na íntegra, a Resolução sobre a suspensão dos prazos de vencimento dos documentos de trânsito.

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