Habilitação digital substitui documento impresso
Versão de papel da CNH não deixa de valer e inclusive está atrelada à carta eletrônica para renovação e transferência
Mais de 250 mil CNHs eletrônicas, baixadas no celular via aplicativo, já foram emitidas desde outubro de 2017, quando Goiás, o primeiro estado a aderir à nova tecnologia, começou a fornecer o documento digital. É importante destacar que a CNH-e, como é chamada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) , tem a mesma validade jurídica do documento impresso. Ou seja, ao ser parado em uma blitz, você pode apresentar apenas a habilitação eletrônica, sem a necessidade de portar o documento de papel.
"Conforme a resolução 684/2017 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), o formato eletrônico da CNH tem o mesmo valor da versão impressa", informa o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), estatal responsável pelo desenvolvimento e implantação da CNH-e.
A empresa federal esclarece que o aplicativo pode ser usado para identificação civil tanto quanto o impresso, sendo inclusive aceito pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para embarcar em voos domésticos, por exemplo.
Autenticação
O Serpro destaca, inclusive, que é possível apresentar a CNH digital no celular, seja para um agente de trânsito ou com outros fins de identificação, mesmo se no momento o smartphone não tenha acesso à internet. A autenticidade da foto de de outros dados contidos na habilitação - cuja versão de papel também serve como documento de identidade em todo o território nacional - é garantida pela leitura do QR Code contido na CNH-e.
"Qualquer pessoa poderá validar a integridade e a autenticidade dos dados do QR Code e da CNH por meio do aplicativo Lince", explica o Serpro. O Lince, também desenvolvido pela estatal, é o "app" utilizado por agentes de trânsito para conferir se a habilitação eletrônica apresentada pelo condutor é legítima e está válida, usando a câmera do celular para ler o QR Cod, e então ter acesso à versão atualizada da habilitação, disponível em um banco de dados "na nuvem".
Esse código também está presente em todas as habilitações de papel emitidas a partir de maio do ano passado. Apenas as CNHs impressas que tenham o QR Code podem ganhar a versão eletrônica, justamente por questões de segurança.
Ou seja, se a carta estiver vencida, cassada ou suspensa, ou mesmo se ela for falsificada, dá para saber por meio do Lince e do QR Code. O bacana é que qualquer pessoa pode baixar o Lince, disponível tanto para Android quanto para dispositivos iOS nas respectivas lojas oficiais de aplicativos de cada sistema operacional móvel.
Vale lembrar que, para solicitar a habilitação eletrônica via internet, é preciso ter um certificado digital de identificação ou então comparecer presencialmente a um Detran para fazer o cadastro. Quem tiver a assinatura virtual, inclusive, poderá se identificar com a CNH-e em empresas e órgãos públicos que já aceitem documentos eletrônicos, exportando a carta em formato PDF.
Documento de papel não perde a validade
Por outro lado, a CNH impressa não perde a validade com a emissão da CNH-e, desde que não tenha vencido nem sido cassada ou suspensa. Aliás, atualmente é obrigatório ter o documento de papel para portar o digital. Para renovar a carta ou transferi-la de estado, por exemplo, é necessário requerer primeiro a CNH convencional para que a CNH-e seja depois liberada.
"A CNH-e é automaticamente atualizada após a confirmação da impressão pelo Detran em casos de renovação e também de transferência de Estado, sem procedimentos adicionais", complementa o Serpro.