Como obter a isenção de impostos para carro PcD?

As mudanças recorrentes nas regras para compra do carro zero-quilômetro pelo público PcD têm confundido a cabeça de muitos interessados no benefício. A mais recente, que ainda não foi para o papel, prevê o aumento do teto do desconto de IPI dos veículos de R$ 200 mil para R$ 300 mil.

4

Para te ajudar a entender como está o processo, atualmente, fizemos um apanhado com as perguntas mais importantes: Quem tem direito? Quais impostos são descontados? Qual o limite de valor do carro? E como dar entrada? Confira abaixo!

4

Quem pode?

Vamos começar, é claro, sobre a explicação do público-alvo do desconto. De acordo com as regras do programa, a isenção é válida para pessoas com deficiências física, mental, intelectual, visual ou sensorial de longo prazo.

Lista de doenças e deficiências que dão direito:

• Casos de câncer;
• Artrose;
• Autismo;
• AVC;
• AVE;
• Bursite e Tendinite graves;
• Contaminação por radiação;
• Doença de Paget em estados avançados;
  
  Doença de Parkinson;
• Doença renal, do fígado ou do coração;
• Doenças Degenerativas;
• Doenças Neurológicas;
• Esclerose Múltipla;
• Escoliose Acentuada;
• Hanseníase;
• Hérnia de Disco;
• Linfomas;
• Neoplasia maligna;
• Neuropatias diabéticas;
• Ponte de Safena (quando há sequelas ou limitações);
• Renal Crônico com fístula;
• Reumatoide;
• Síndrome do Manguito Rotador;
• Talidomida;
• Tendinite crônica;
• Tuberculose ativa.

Deficiências:

• Amputações;
• Cegueira;
• Deficiência Mental (severa ou profunda);
• Deficiência Visual;
• Deformidades congênitas ou adquiridas;
• Encurtamento de membros ou más formações;
• Lesões com sequelas físicas;
• Mastectomia;
• Nanismo;
• Paralisia Cerebral;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Paraplegia;
• Poliomielite;
• Próteses internas e externas;
• Quadrantectomia;
• Tetraparesia;
• Tetraplegia.

O benefício também pode ser adquirido para os acompanhantes ou tutores legais das pessoas que não têm condição de conduzir o veículo, como nos casos de deficiência mental ou visual.

4

Quais impostos são isentos?

As pessoas com deficiência podem ter isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

No caso do IPI, a isenção só vale para veículos que custam até R$ 200 mil e que têm motor com litragem igual ou menor que 2.0 e que tenham quatro portas. Isso vale para modelos flex (gasolina/etanol), híbridos ou elétricos. O benefício pode ser solicitado apenas a cada dois anos.

No caso do IOF, a regra é mais simples. A retirada do tributo só acontece uma vez e vale apenas para carros com no máximo 127 cv de potência.

A isenção do ICMS vale para carros com preço até R$ 70 mil e se torna parcial em veículos que custam entre esse valor e R$ 100 mil. A regra varia de estado para estado. No caso do Rio, por exemplo, só há o primeiro limite dos R$ 70 mil. A partir desse valor, o imposto é cobrado de forma integral.

Um detalhe: com o uso da isenção do ICMS, o veículo não pode ser transferido para outro dono pelo prazo mínimo de quatro anos. Com a isenção de todos os impostos, a redução no preço final do carro pode ultrapassar os R$ 20 mil em alguns casos.

4

Como pedir as isenções?

Bom, chegamos à parte complicada do processo, que é obter todos esses descontos. A burocracia no Brasil é comum para quase tudo e não é diferente no caso da compra de carros zero-quilômetro pelo público PcD.

Primeiro, é necessário obter um laudo médico que comprove a deficiência ou a doença. O documento deve ser feito por médico do Sistema Único de Saúde (SUS) ou por profissionais do Departamento de Trânsito (Detran) do seu estado.

Também é necessário levar documentos como RG, CPF, CNH (caso o solicitante seja motorista) e comprovante de residência. Se o PcD não for dirigir, é necessário apresentar uma declaração de identificação do condutor, que é emitida pela Receita Federal.

Há ainda o requerimento de pedido de isenção do IPI – também fornecido pela Receita Federal -, declaração simples do imposto de renda dos últimos dois anos, comprovante de regularidade de contribuição do INSS e curatela, nos casos em que o carro será registrado no nome de terceiros.

Para o ICMS, é preciso levar requerimento de isenção, carta do vendedor, a cópia do simples da última declaração de IR e o comprovante de capacidade econômica financeira.

No caso do IPVA, é preciso três cópias do requerimento de isenção do imposto, laudo médico com cópia autenticada, cópia frente e verso do CRLV autenticada, cópia da nota fiscal de compra e declaração de única compra com a isenção do imposto.

Os documentos têm validade que varia de 180 a 270 dias. Então é importante agilizar tudo de uma vez, justamente para não perder o prazo.

Passo a passo

O envio de toda a papelada deve ser feito por etapas. Primeiro para obter o IPI e IOF, é preciso enviar o laudo e a CNH para o Portal SISEN. Depois, com a carta de isenção do IPI, é preciso ir até a Secretaria de Fazenda do seu estado com o pedido de isenção do ICMS e demais documentos listados acima.

Depois é feita a compra do carro e, em seguida, solicitada a isenção do IPVA. Algumas montadoras ajudam os clientes nesse processo de aquisição de modelo PcD, então vale a pena se informar com a concessionária.