Eletrificados em SP: IPVA grátis e fora do rodízio
Entidade prorroga até 2030 a gratuidade do imposto e também a isenção de rodízio para veículos elétricos e híbridos
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A Câmara de São Paulo aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 414/2024, que prorroga até 2030 a devolução da quota-parte do IPVA transferida ao município e a isenção de rodízio para carros elétricos, híbridos e movidos a hidrogênio.
Agora, o PL segue para análise final e sanção do prefeito. Se aprovado pelo poder executivo municipal, a medida entrará em vigor em janeiro de 2025. Ponto positivo na opinião da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), que afirma que ações como esta consolidam a liderança de São Paulo no transporte sustentável.
Apesar de a medida ainda depender de segunda votação pelos vereadores e da sanção do prefeito, a ABVE avalia que esse avanço já representa uma vitória importante para o setor e para a sociedade. Para entidade, estimula maior procura por carros eletrificados, o que contribui para a redução das emissões.
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“O apoio das montadoras e das associações do setor, como a ABVE, além dos parlamentares e do prefeito, tem sido fundamental para garantir o sucesso e a continuidade desta política”, diz o vereador Rodrigo Goulart (PSD), autor do projeto.
“São Paulo, como uma das maiores metrópoles do mundo, não pode ficar para trás em relação às grandes cidades globais em termos de eletrificação e descarbonização do transporte”, acrescentou.
O Projeto de Lei 414/2024 foi aprovado pelos 39 vereadores presentes à sessão do dia 21/11. Ele altera um dos parágrafos da Lei nº 15.997, de 2014, de autoria do atual deputado estadual Antônio Donato (PT), na época secretário de Governo do então prefeito Fernando Haddad.
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Em 2021, uma mudança na Lei 15.977 tinha fixado prazo até 31 de dezembro de 2024 para a vigência dos benefícios – o novo PL prorroga esse prazo até 31 de dezembro de 2030. Se for sancionado, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
Mas, atenção: a devolução da quota-parte municipal do IPVA para proprietários de elétricos e híbridos em São Paulo tem limite de 103 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp), hoje correspondente a R$ 3.642,08.
O que diz a ABVE
“Essa prorrogação não é apenas a extensão de um incentivo fiscal, mas um passo estratégico para consolidar São Paulo como referência em mobilidade limpa e sustentável, além de melhorar a qualidade de vida dos moradores da cidade”, explica Ricardo Bastos, presidente da ABVE.
“Iniciativas como essa viabilizam o acesso da população a tecnologias mais verdes, fomentam a indústria e geram impactos positivos na qualidade do ar e na saúde da população”, complementa.
Para a ABVE, políticas públicas como a aprovada pela Câmara têm impacto significativo na adoção de tecnologias sustentáveis.
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Nos últimos três anos, as vendas de carros elétricos e híbridos cresceram 160% na cidade São Paulo, segundo a ABVE Data, passando de 7.484 emplacamentos em 2022 para 19.492 unidades até outubro de 2024.
O projeto está alinhado com as metas de descarbonização da cidade e prevê que a devolução do IPVA continue a ser inserida no orçamento municipal.
“Embora haja um impacto financeiro inicial, o retorno à sociedade, seja por meio de redução de emissões ou melhorias na saúde pública, é inestimável”, finaliza Goulart.
