SP sanciona lei do carregador de VE em condomínio
Nova lei em São Paulo assegura direito de instalar ponto individual para carro elétrico em vagas privativas
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Os carros elétricos já se tornaram parte comum dentro da frota brasileira. E se você tem, ou pensa em ter, um veículo híbrido plug-in ou 100% elétrico, mas mora em condomínio e sempre achou que instalar um carregador seria impossível, a regra mudou no estado de São Paulo.
O governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei 18.403, que garante aos moradores o direito de instalar uma estação de recarga individual para carros elétricos em vagas privativas de edifícios residenciais e comerciais no Estado. A sanção foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (19/02).
Na prática, o condomínio não pode simplesmente proibir a instalação — desde que as exigências técnicas sejam cumpridas.
O que diz a nova lei sobre a instalação de carregadores de carros elétricos em condomínios
Até agora, muitos moradores enfrentavam resistência de síndicos ou assembleias para instalar pontos individuais de recarga para carros elétricos, mesmo em vagas próprias.
Com a nova lei, o direito fica assegurado, desde que os requisitos técnicos sejam cumpridos. Para quem mora em condomínio e via a falta de carregador como um impeditivo para comprar um elétrico, o cenário começa a mudar.
Porém, a instalação do carregador deve seguir os seguintes critérios técnicos e de segurança:
- Compatibilidade com a carga elétrica da unidade;
- Conformidade com normas da distribuidora de energia;
- Atendimento às regras da ABNT;
- Execução por profissional habilitado, com emissão de ART ou RRT;
- Comunicação prévia à administração do condomínio.
O custo da instalação é responsabilidade do morador.
A partir de agora, a convenção condominial pode definir padrões técnicos e procedimentos, mas não pode impedir a instalação sem justificativa técnica ou de segurança devidamente fundamentada. Caso haja negativa considerada injustificada, o morador poderá recorrer aos órgãos competentes.
Novos prédios já terão que se preparar
A lei também impacta o mercado imobiliário. Empreendimentos com projetos aprovados após a vigência da norma deverão prever, em seus sistemas elétricos, capacidade mínima para futura instalação de pontos de recarga para carros elétricos.
O número de elétricos cresce — e a infraestrutura precisa acompanhar
A nova lei é uma consequência do atual mercado automotivo, que está cada vez mais voltado para a eletrificação. Segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), o Brasil já soma quase 400 mil veículos híbridos plug-in ou elétricos, que dependem de alimentação externa. Somente no estado de São Paulo, são 118.218 unidades.
Em 2025, mais de 50 mil veículos com essa tecnologia foram vendidos, mostrando um crescimento contínuo desse tipo de motorização.
