O que \u00e9?<\/b>
O Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) tem como fator gerador a propriedade do ve\u00edculo automotor. Ou seja, paga-se IPVA pela aquisi\u00e7\u00e3o de qualquer ve\u00edculo que tenha motor, seja ele um carro, motocicleta, caminh\u00e3o, embarca\u00e7\u00e3o e, em alguns estados, at\u00e9 mesmo aeronaves. <\/p>\n
A compet\u00eancia de legislar e de arrecadar \u00e9 de cada Estado, sendo este o motivo pelo qual o IPVA deve ser pago antes da transfer\u00eancia do ve\u00edculo para outra unidade da Fcaptiona\u00e7\u00e3o. A arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 dividida em partes iguais entre o Estado e o munic\u00edpio de registro.<\/p>\n
Como o IPVA \u00e9 calculado?<\/b>
O IPVA incide a partir da data da compra que consta na nota fiscal ou no ano em que o ve\u00edculo \u00e9 adquirido zero km, e \u00e9 calculado de acordo com o chamado valor venal do ve\u00edculo, ou seja, o valor expresso na nota fiscal. A porcentagem do imposto varia de Estado para Estado.<\/p>\n
Como pagar o IPVA?
A forma e as condi\u00e7\u00f5es de pagamento variam. Em alguns Estados, como \u00e9 o caso de S\u00e3o Paulo e Rio Grande do Sul, basta levar o n\u00famero do Renavam (Registro Nacional de Ve\u00edculos Auto Motores) do seu ve\u00edculo ao caixa das ag\u00eancias banc\u00e1rias, terminais eletr\u00f4nicos, casas lot\u00e9ricas ou utilizar a internet para efetuar o pagamento. Em outros ser\u00e1 necess\u00e1rio o preenchimento de uma guia, que pode ser retirada nos bancos credenciados ou atrav\u00e9s da internet.<\/p>\n
Se for pago antecipadamente, o propriet\u00e1rio ter\u00e1 desconto que varia conforme o Estado de licenciamento do ve\u00edculo. <\/p>\n
O imposto deve ser pago nas ag\u00eancias banc\u00e1rias credenciadas ou em casas lot\u00e9ricas (at\u00e9 a data do vencimento). A maioria dos bancos recebe o IPVA tanto nos caixas como nos terminais eletr\u00f4nicos, pelo telefone ou pela internet. A forma varia entre os bancos.<\/p>\n
Quando fazer o Licenciamento?
A data varia conforme o final da placa. No entanto, o propriet\u00e1rio que quiser antecipar a quita\u00e7\u00e3o para janeiro, fevereiro ou mar\u00e7o, poder\u00e1 efetu\u00e1-lo no momento do pagamento \u00e0 vista ou na quita\u00e7\u00e3o da \u00faltima parcela do IPVA. <\/p>\n
Podem ser licenciados ve\u00edculos com at\u00e9 15 multas (municipais, estaduais ou fcaptionais). Caso possuam mais de 15 multas, estas devem ser quitadas separadamente para efetuar o licenciamento. Caso o motorista esteja em d\u00e9bito com o IPVA, este tamb\u00e9m deve ser colocado em dia para concluir o licenciamento. <\/p>\n
Porte obrigat\u00f3rio<\/b>
O licenciamento de qualquer ve\u00edculo s\u00f3 poder ser feito ap\u00f3s efetuado o pagamento do IPVA. Teoricamente n\u00e3o seria necess\u00e1rio portar o comprovante de quita\u00e7\u00e3o desse tributo para poder transitar por todo o territ\u00f3rio nacional, mas na pr\u00e1tica isso n\u00e3o acontece. <\/p>\n
Com exce\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo e alguns outros poucos Estados, que n\u00e3o exigem o porte desse documento, a maioria considera ilegal o tr\u00e2nsito de ve\u00edculos sem o comprovante de pagamento do IPVA.
Incoer\u00eancia ou n\u00e3o, \u00e9 bom manter sempre junto com os demais documentos do ve\u00edculo esse pol\u00eamico documento, pois, al\u00e9m de um grande aborrecimento, o motorista poder\u00e1 ter o ve\u00edculo apreendido e receber multa, que varia conforme o estado. <\/p>\n
DPVAT \u2013 Seguro obrigat\u00f3rio<\/b>
O pagamento do seguro obrigat\u00f3rio, ou DPVAT – Danos Pessoais Causados por Ve\u00edculos Automotores de Vias Terrestres, vence na mesma data que o IPVA, por\u00e9m, n\u00e3o est\u00e1 vinculado a ele e pode ser pago separadamente. <\/p>\n
O atraso do seu pagamento n\u00e3o est\u00e1 sujeito a multas ou encargos. O ve\u00edculo, contudo, poder\u00e1 ter problemas com a fiscaliza\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o ser\u00e1 considerado devidamente licenciado. Al\u00e9m disso, em caso de acidente, o propriet\u00e1rio n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 cobertura, n\u00e3o estando, contudo, isento do ressarcimento das indeniza\u00e7\u00f5es pagas \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n
Servi\u00e7o<\/b><\/p>\n
As Secretarias da Fazenda de todos os estados brasileiros tamb\u00e9m oferecem atendimento on-line. \u00c9 poss\u00edvel encontrar calend\u00e1rios com os prazos de pagamento, hist\u00f3rico do imposto, rela\u00e7\u00f5es de ag\u00eancias banc\u00e1rias conveniadas, regras espec\u00edficas de cobran\u00e7a, telefones \u00fateis e postos de servi\u00e7o espalhados pelas cidades, bem como o valor da taxa a ser paga.<\/p>\n
Bahia: http:\/\/www.sefaz.ba.gov.br
Central de Atendimento 0800-710071
Mato Grosso: http:\/\/www.sefaz.mt.gov.br
Goi\u00e1s: http:\/\/www.sefaz.go.gov.br
Minas Gerais: http:\/\/www.sef.mg.gov.br
Paran\u00e1: http:\/\/www.fazenda.pr.gov.br
Pernambuco: http:\/\/www.sefaz.pe.gov.br
Rio de Janeiro: http:\/\/www.sef.rj.gov.br
Rio Grande do Sul: http:\/\/www.sefaz.rs.gov.br
Disque IPVA (RS): (51) 3323-7900
Santa Catarina: http:\/\/www.sef.sc.gov.br
S\u00e3o Paulo: http:\/\/www.fazenda.sp.gov.br
Disque IPVA (SP): (11) 3243-3977<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O que voc\u00ea precisa saber sobre IPVA e DPVAT<\/p>\n","protected":false},"author":117,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wm1_technical_sheet":[],"wm1_cross_sell_banner_enabled":true,"wm1_cross_sell_banner_custom":{"imageId":null,"link":"","target":"_blank","trackClickName":""},"wm1_related_links":[],"footnotes":""},"categories":[954],"tags":[21],"brand":[],"class_list":["post-666682","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ipva","tag-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.webmotors.com.br\/wm1\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/666682","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.webmotors.com.br\/wm1\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.webmotors.com.br\/wm1\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.webmotors.com.br\/wm1\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/117"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.webmotors.com.br\/wm1\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=666682"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.webmotors.com.br\/wm1\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/666682\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.webmotors.com.br\/wm1\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=666682"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.webmotors.com.br\/wm1\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=666682"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.webmotors.com.br\/wm1\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=666682"},{"taxonomy":"brand","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.webmotors.com.br\/wm1\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/brand?post=666682"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}