{"id":789051,"date":"2023-11-13T16:00:54","date_gmt":"2023-11-13T19:00:54","guid":{"rendered":"\/?p=789051"},"modified":"2026-09-13T15:11:03","modified_gmt":"2026-09-13T18:11:03","slug":"cobranca-do-dpvat-devera-voltar-no-ano-que-vem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.webmotors.com.br\/wm1\/v2\/seu-bolso\/ipva\/cobranca-do-dpvat-devera-voltar-no-ano-que-vem\/","title":{"rendered":"Cobran\u00e7a do DPVAT dever\u00e1 voltar no ano que vem"},"content":{"rendered":"\n

As despesas comuns do in\u00edcio do ano para quem tem carro e moto poder\u00e3o aumentar no ano que vem. O Governo Federal pretende retomar a cobran\u00e7a do seguro DPVAT (Danos Pessoais por Ve\u00edculos Automotores Terrestres) a partir de janeiro.<\/p>\n\n\n\n

A retomada da taxa faz parte de um Projeto de Lei (PL 233\/2023) proposto pelo pr\u00f3prio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que deve ser votado em car\u00e1ter de emerg\u00eancia. Segundo o governo, a verba dispon\u00edvel no fundo DPVAT estaria perto do fim e s\u00f3 teria recursos para bancar as despesas at\u00e9 o pr\u00f3ximo m\u00eas de dezembro. Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es apenas at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 31 de dezembro. Esses motivos justificariam a volta da cobran\u00e7a no ano que vem.<\/p>\n\n\n\n

O DPVAT deixou de ser cobrado em 2021 e 2022, ainda na gest\u00e3o federal anterior, quando a verba dispon\u00edvel foi considerada at\u00e9 “excessiva” – na \u00e9poca, o fundo tinha cerca de R$ 4 bilh\u00f5es. A gest\u00e3o do DPVAT deixou de ser feita pela Seguradora L\u00edder (na verdade um cons\u00f3rcio de seguradoras) e passou para as m\u00e3os da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) em car\u00e1ter provis\u00f3rio – a extin\u00e7\u00e3o da Seguradora L\u00edder levou em conta apura\u00e7\u00f5es de fraudes e irregularidades no DPVAT, apuradas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n

Se aprovada, a nova taxa do DPVAT ir\u00e1 para um novo fundo, coordenado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e fiscalizado pela Superintend\u00eancia Nacional de Seguros Privados (Susep).<\/p>\n\n\n\n

O projeto que prev\u00ea a retomada da taxa tamb\u00e9m embute outras mudan\u00e7as. O DPVAT mudar\u00e1 de nome, para SPVAT – Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidentes de Tr\u00e2nsito). Al\u00e9m disso, acabar\u00e1 com a cobertura de despesas com assist\u00eancias m\u00e9dicas e suplementar (DAMS), o que passaria a ser compensado por atendimento via Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n\n\n\n

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Historicamente motos sempre pagaram DPVAT mais caro do que carros: valor chegou a R$ 292 por quatro anos consecutivos<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O que \u00e9 o DPVAT?<\/h3>\n\n\n\n

O seguro DPVAT \u00e9 pago pelos donos de ve\u00edculos automotores no in\u00edcio do ano e serve para assegurar a restitui\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o em casos de acidentes. Essa ajuda vale para pedestres, passageiros ou condutores envolvidos nos incidentes.<\/p>\n\n\n\n

Nessa conta, est\u00e3o inclu\u00eddas as despesas m\u00e9dicas, por invalidez permanente e por \u00f3bito. N\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddas, ent\u00e3o, as despesas materiais, como roubos, avarias, batidas, inc\u00eandios e outras situa\u00e7\u00f5es que impactam o bem dos segurados.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o site da Susep, atualmente o DPVAT paga at\u00e9 R$ 2.700 no caso das Despesas de Assist\u00eancia M\u00e9dica e Despesas Suplementares (DAMS) e at\u00e9 R$ 13.500 para invalidez permanente ou morte. Nessa \u00faltima situa\u00e7\u00e3o, o valor \u00e9 destinado aos herdeiros.<\/p>\n\n\n\n

A CEF diz que, somente este ano, j\u00e1 pagou cerca de R$ 1 bilh\u00e3o em indeniza\u00e7\u00f5es. Vale lembrar que h\u00e1 mais de 15 anos esses valores s\u00e3o exatamente os mesmos – ent\u00e3o obviamente est\u00e3o muito desatualizados.<\/p>\n\n\n

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